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Política em debate

Rádio Patrulha

Rádio Patrulha
(Foto: Geraldo Bubniak)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com mandado de segurança contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogaram prisões provisórias do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros e demais investigados da operação Rádio Patrulha, que apura suspeitas de fraude em licitações para obras em estradas estaduais. Richa foi preso em 11 de setembro, em operação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Três dias depois, Mendes acatou pedido da defesa para libertar o tucano.

Subterfúgios
Os advogados de Richa argumentaram que a prisão preventiva contra o ex-governador pedida teria ferido a proibição das chamadas “conduções coercitivas”, em ação que tem Mendes como relator. Raquel Dodge explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ação, Richa utilizou-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador do seu pedido de liberdade. Sobre o argumento apresentado por Raquel Dodge de que, a prevalecer a decisão, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país, Mendes escreveu que eventuais pedidos que não tenham relação com o objeto dos autos e que não guardem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados, sendo encaminhados para distribuição.

Reajuste
O secretário municipal de Governo de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, afirmou hoje, em reunião com vereadores na Câmara, que aprovar um reajuste salarial acima dos 3% propostos pela prefeitura para os servidores públicos da Capital “não é factível”, e que isso inviabilizaria a concessão do aumento. A categoria alega que está com os salários congelados há 31 meses e que a inflação do período seria de 9,48%.

Lastro
“Não temos lastro (orçamentário). Se houver emenda (aumentando o índice de reajuste], vamos discutir democraticamente com a base como fazer. Se retira a proposta, ou veta. Precisamos ser responsáveis (com as contas públicas)”, disse Jamur. O percentual de 3%, diz a prefeitura, teria um impacto de R$ 120 milhões nas contas do município para este ano. A reunião foi organizada pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), após protesto dos servidores na Câmara na semana passada. 

Reforma
O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) defendeu ontem a votação da reforma da Previdência ainda este ano, alegando que se trata de “uma oportunidade imperdível”. Segundo Barros, o Brasil não pode repetir casos como na Grécia, Portugal e Espanha, que tiveram que reduzir as aposentadorias por incapacidade de pagamento, e explica que a reforma é necessária até para assegurar os direitos dos que estão aposentados. O deputado afirma, ainda, que a reforma da Previdência é fundamental para evitar um déficit no Orçamento. “Nós temos clareza de que é preciso votar, mas é necessário que a maioria concorde com o texto. Queremos avançar o quanto antes, porque é bom para o Brasil”, disse.

Queda de braço
Barros declarou existir uma “queda de braço”, onde os partidos querem trazer o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para a velha política e o novo presidente quer fazer o contrário, levando os partidos para a nova política. O deputado concluiu que “há, de fato, resistência dos partidos para que não aconteça a votação neste momento, para que o novo presidente tenha que negociar com o Congresso”.

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