O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou nesta terça-feira (5) a nova lei de Parcerias-Público-Privadas (PPP) e prometeu trabalhar para transformar o Paraná no Estado com melhor ambiente de negócios do País, em um esforço para iniciar o cumprimento de compromissos de campanha de ampliar a atração de investimentos para projetos de infraestrutura. A sanção da nova lei – que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar) – aconteceu durante o “Paraná Day”, um encontro com a participação de mais de 100 investidores do País e do exterior.
“A proposta que fizemos é da lei mais moderna do País na área de privatizações e concessões”, afirmou o governador. “Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora”, defendeu. A lei foi proposta ainda durante o processo de transição de governo, no final do ano passado e aprovada em redação final na última segunda-feira, na primeira sessão de votação após a posse dos novos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa.
No encontro, o governo apresentou o programa e planos de trabalho da Sanepar, Copel, Agepar e Celepar para os próximos quatro anos. “O empresário tem que ter retorno e deixar a sua riqueza aqui no Paraná para gerar emprego e renda. Essa experiência acontece em todo o mundo e precisa ser ampliada no Estado”, disse Ratinho Jr.
O governador afirmou que a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. Segundo o governo, o texto permite a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos, além de atrair investimentos para o desenvolvimento do Estado.
Independência – A nova legislação também permite o aprimoramento da transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “Estamos fortalecendo a Agepar com muita independência e credibilidade para dar todas as garantias ao Estado e ao investidor. Isso vai criar um ambiente de negócios positivo para o Estado, algo inédito nos últimos anos”, afirmou o governador.
O programa será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.
Meta
Segundo os organizadores do encontro, a nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios. “Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos. O PAR pretende ser um hub institucional para desenvolver projetos estruturantes”, disse , afirmou Fernando Vernalha, consultor do PAR, que também falou a investidores no Paraná Day. Segundo ele, o PAR atende a intenção de dobrar a infraestrutura nos próximos anos para dar conta das demandas da administração pública.
Gestão
De acordo com Vernalha, a lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos. “Os controladores também precisam participar das concessões, por isso trazemos Ministério Público e tribunais de conta para dar segurança jurídica para os contratos. A ideia é reduzir a participação do Estado na escolha dos parceiros. Isso deve ser feito por escolha técnica e imparcial, pelos medidores apontados”, explicou.
Estado projeta crescimento de 4,5%
O Paraná tem um ambiente seguro para os investidores e responsabilidade com as contas públicas. Esse foi o recado dado pelos presidentes da Copel, Sanepar, Agepar e uma consultoria externa para empresários nacionais e estrangeiros que participaram do um encontro da consultoria XP Investimentos intitulado “Paraná Day”, em Curitiba. Segundo Ana Paula de Oliveira, consultora econômica do governo do Estado, que ajudou a elaborar o plano de trabalho do governador Ratinho Júnior (PSD), o Paraná tem uma situação fiscal equilibrada, muito diferente de estados que já decretaram calamidade financeira.
Segundo a consultora, o Paraná planeja para os próximos anos crescimento anual de 4,5% do PIB, investimentos da ordem de R$ 80 bilhões, 500 mil novos empregos, além de melhorar a educação para liderar os índices nacionais. “É um plano ambicioso, mas temos a convicção de que é um plano viável com a ajuda dos investidores”, completou.
“As contas públicas estão em estado saudável. A relação da dívida com a receita apresenta índice muito bom, com solvência também muito boa. O Paraná também cresce mais do que a média dos estados brasileiros e controlou as suas despesas ao longo dos últimos anos”, apontou Ana Paula. Ela é consultora da RC Consultores, ligada ao ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro.
Na palestra, a consultora destacou que o Paraná tem compromisso com inovação e eficiência, que serão bases do novo governo, ao lado da redução da burocracia e modernização da infraestrutura. Ela também adiantou que o governo deve submeter à Assembleia Legislativa uma Lei de Eficiência de Gestão (LEG), inédita no país, para propor processos e soluções para o planejamento do Estado.
Outros pontos defendidos como emblemáticos para o bom ambiente de negócios no Paraná foram o dinamismo do setor empresarial, a aliança em torno do G7 e um plano de metas.
Nesse contexto, o Governo também pretende tirar do papel um dos maiores projetos de infraestrutura do continente, que é a ligação bioceânia entre Paranaguá e o Chile para facilitar as exportações para a Ásia. Toda a construção está estimada em U$ 3 bilhões.
Sanepar
O presidente da Sanepar, Claudio Stábile, afirmou que a Sanepar projeta R$ 7,12 bilhões de investimentos entre 2019 e 2023. Ele destacou os índices da empresa na sua apresentação. A companhia atende 345 municípios com 100% de atendimento com água potável e 72,5% de atendimento com rede coletora de esgoto.
