O governador eleito Ratinho Junior (PSD) anunciou ontem a intenção de “encampar” a ideia de reduzir o repasse de recursos para a Assembleia Legislativa. A proposta foi lançada na semana passada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e prevê diminuir de 3,1% para 2,5% o porcentual da receita líquida do Estado a que o Legislativo tem direito anualmente para custear suas despesas, o que garantiria um reforço de caixa de R$ 135 milhões ao ano para o Executivo.
A iniciativa, porém, esbarra em dificuldades legais, pois para valer para o ano que vem dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada pelos deputados em julho. E a prerrogativa para propor a mudança é de iniciativa exclusiva do próprio Executivo, ou seja, dependeria de uma proposta da atual governadora Cida Borghetti (PP).
Ratinho Jr foi ontem à Assembleia justamente para discutir com o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a estratégia jurídica para tirar a ideia do papel. Ele lembrou que, nos últimos anos, o Legislativo já vem devolvendo sobras de caixa para o Executivo. “Na verdade é uma proposta que nós estamos levando para o presidente, os deputados, a Assembleia Legislativa no sentido de poder os dois poderes, tanto o Poder Executivo junto com a Assembleia otimizar ainda mais o recurso, que já é habitual da Assembleia devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia tem devolvido entre R$ 100 milhões, R$ 150 milhões, até R$ 200 milhões por ano pros cofres do governo para que isso seja devolvido em benefício da sociedade. A ideia é formalizar isso”, explicou o governador eleito.
“Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados. E a gente espera poder fazer com que isso se avance para o ano que vem, para os próximos anos, inclusive transformando a Assembleia Legislativa em um exemplo para o Brasil”, disse.
A saída, segundo fontes da Casa, seria convencer Cida Borghetti a também encampar a proposta e encaminhá-la ao Legislativo, para votação até o final do ano. Na segunda-feira, o chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico (PP) – que coordena a equipe de transição de Cida Borghetti – disse que o assunto seria discutido com a equipe de transição do governador eleito.
Cautela
Questionado sobre a possibilidade de estender a redução de verbas para os outros poderes: Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o governador eleito foi cauteloso. No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do porcentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia. A proposta inicial de Plauto Miró se limitava a reduzir o porcentual da receita para o Legislativo, mantendo os índices dos demais poderes.
“Isso é uma discussão que tem que ser feita com muita cautela, respeitando os demais poderes. Tem que ter um ambiente respeitoso, e obviamente sem comprometer as contas dos outros poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas”, argumentou. “Isso tem que ser uma conversa com muita cautela respeitando esses poderes que também precisam de recursos para poder prestar um bom serviço para a sociedade, mas aqueles que puderem tendo sobra de caixa devolver para o Estado é muito importante para a gente poder devolver para a sociedade”, afirmou.
