Por determinação do governador Ratinho Júnior (PSD), a Controladoria Geral do Estado (GGE) editou uma resolução solicitando que todos os secretários de Estado divulguem suas agendas oficiais nos portais institucionais das respectivas pastas na internet. O objetivo, segundo o governo é disponibilizar a ferramenta para consulta pública até o começo de março.
A medida foi anunciada na reunião do secretariado de ontem, e segundo o Executivo, respalda o compromisso da gestão de Ratinho Jr de transparência da administração pública. A ferramenta integra o programa de compliance do Estado.
Segundo Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, as secretarias usarão a ferramenta Gestão Integrada de Relacionamento (GRI), desenvolvida pela Celepar, para alimentar as agendas. Elas vão agregar data, horário, presenças e o grau de publicidade (privada ou pública). As equipes da CGE estão capacitando os responsáveis pelos gabinetes para facilitar a migração.
“A CGE está solicitando aos secretários e determinando que todas as agendas e compromissos da mais alta administração, diretores, presidentes de autarquias, estejam dispostos no portal institucional de cada secretaria. Futuramente essas informações serão migradas para o Portal de Transparência”, afirmou Siqueira.
O controlador-geral também explicou que a resolução oferece mais segurança aos próprios secretários e diretores. “Facilita a agenda, documenta os atos do Poder Público e a sociedade terá esse conhecimento”, destacou. A medida responde a solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e da organização Transparência Internacional.
Portal
A controladoria também será responsável por comandar o Portal da Transparência do Paraná. Para o controlador-geral do Estado, a mudança visa dar mais celeridade na apresentação das informações de todos os órgãos do Estado. Um dos projetos já encaminhados internamente no governo e que deve integrar essa estrutura é o decreto que regulamenta a transmissão de todas as licitações do governo estadual.
Compliance
Segundo o toverno, o Paraná foi o primeiro Estado do país a desenvolver um programa de transparência nas ações públicas. O programa envolve concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa, além de uma ouvidoria para receber denúncias da sociedade sobre desvios de conduta de colaboradores, servidores e autoridades. O programa estadual já inspirou a adesão do município de Ponta Grossa ao princípio da transparência e deve se estender para outras cidades do Paraná.
