O governador eleito Ratinho Junior (PSD) pediu ontem à governadora Cida Borghetti (PP) que o processo de transição do governo seja antecipado para logo depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 28 de outubro. A previsão inicial do decreto da governadora, que organiza o processo de transição, era de que as equipes de trabalho dos dois grupos estivessem formadas somente no início de dezembro.
Na primeira reunião para tratar transição, Ratinho pediu ontem, no Palácio Iguaçu, que o governo aprove ainda neste ano um projeto que prevê “modernização” nas regras para Parcerias Público-Privadas, as PPPs. O governador eleito disse que pode enviar novos pedidos depois que tiver acesso ao orçamento atualizado do Estado.
O primeiro projeto de Ratinho deve ser enviado ao governo de transição na semana que vem. “Pedi a ela e na semana que vem nós vamos enviar um projeto de lei modernizando as leis de PPP aqui no Estado do Paraná, de Parcerias Público Privadas, que é um trabalho que nós queremos fazer muito forte no ano que vem. E nós queremos que essa lei possa ser aprovada já neste ano para que a gente entre a partir de janeiro conseguindo trabalhar essas parcerias. Na semana que vem fica pronto o projeto. Nós vamos encaminhar para que o Jurídico da equipe da governadora avalie para então enviar à Assembleia Legislativa e que possa ser aprovada”, propõe.
Ratinho disse que outras propostas do próximo governo que podem ser aprovadas ainda nesta ano serão enviadas depois que a nova equipe tiver acesso aos dados atualizados do orçamento.
“A questão do orçamento é até dia 20 de novembro que podem ser feitas emendas e avaliado. Agora, nossa equipe, a partir da semana que vem começa a aprofundar a questão do orçamento, aquilo que foi enviado para a Assembleia, para daí fazer os ajustes que nós entendemos necessários para o ano que vem”.
Disposição – O governador eleito disse que, a princípio, não terá dificuldade nem empecilho para o acesso a informações do governo atual enquanto não assume a cadeira no Palácio Iguaçu. Ratinho Jr afirmou que toda a equipe de Cida se colocou à disposição até agora. “Ela (Cida) foi muito solícita, como sempre muito simpática, nos atendeu muito bem, deixou portas abertas. O secretário da Casa Civil, Dilceu Sperafico, se colocou à disposição e agora a ideia é poder trocar naquilo que for possível para tomar soluções importantes. Nós temos o projeto (Operação) Verão, que acontece no nosso litoral, que tem um volume de turistas muito grande e tem que estar preparado, com questões como segurança, resíduos sólidos, e uma série detalhes importantes. Temos também a questão da área da Educação, com aulas que iniciam em fevereiro. Então a ideia é que isso flua da melhor maneira possível”, disse.
Refis – Também na reunião, Ratinho Jr disse que se comprometeu a dar celeridade às demandas apresentadas pelo atual governo, que considera prioridade na transição a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas, a “Lei do Refis”. O governo também tem interesse em manter benefícios fiscais a empresas, previstos em uma Lei Complementar Federal 160/17, que prevê tratamentos tributários diferenciados a empresários concedidos pelos Estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma data limite, 28 de dezembro, para que a proposta de manter os benefícios seja aprovada pela Assembleia.
Ratinho Jr também foi convidado por Cida para um novo encontro na próxima segunda-feira com a presença de deputados federais da bancada paranaense. O objetivo é debater emendas que possam ser destinadas ao orçamento do governo federal para o Paraná no ano que vem.
Reajuste de servidores indefinido
Congelado desde 2016 pelo então governador Beto Richa (PSDB), o reajuste dos servidores públicos estaduais seguirá indefinido pelo menos pelas próximas duas semanas. Entre as questões pendentes de posição concreta do novo governo para o ano que vem está o eventual reajuste para os servidores do Executivo, no mesmo índice, de 2,76%, ao proposto para os funcionários do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Durante a campanha, a bancada controlada por Ratinho Jr na Assembleia Legislativa apresentou emenda para unificar o reajuste, mas a proposta acabou vetada pela governadora Cida Borghetti.
Questionado sobre o posicionamento anterior, que defendia o reajuste igualitário, Ratinho Jr desconversou e disse que ainda não definiu se vai manter a postura favorável ao reajuste como na época da campanha.
“Vamos, a partir de segunda-feira, fazer um estudo do orçamento que foi enviado (à Alep) pelo governo. Temos até dia 20 de novembro para apresentar as emendas. E agora é fazer uma análise técnica do orçamento para o ano que vem, das projeções de crescimento ou não da economia, para entender o que vai entrar na arrecadação do Estado, previsionar de uma certa forma e daí fazer o encaminhamento de emendas que possam acontecer na Assembleia Legislativa até dia 20”, pondera.
Onovo governo deve assumir o Palácio Iguaçu com R$ 2,4 bilhões a menos que o previsto no orçamento recebido por Cida neste ano. O orçamento enviado à Assembleia prevê uma queda no orçamento do estado para 2019, de acordo com o projeto de lei 493/2018. A estimativa é de que a receita total seja de R$ 54,2 bilhões – contra R$ 56,6 bilhões neste ano. A Secretaria da Fazenda (Sefa) contesta e diz, em nota, que haverá um aumento em torno de R$ 1,6 bi.
