O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou ontem que vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. O texto tramitará em regime de urgência. Segundo o governo, o índice leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Em agosto de 2019, o governo chegou a propor reajuste de 5,08% parcelado até 2022, com pagamento de de 2% em janeiro do 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
Em janeiro de 2021, porém, Ratinho Jr suspendeu o pagamento das parcelas alegando falta de recursos e a proibição de aumento de gastos com pessoal prevista na Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia da Covid-19. A alegação do Executivo é de que a lei federal que instituiu os repasses emergenciais aos estados proibiu aumentos até dezembro de 2021. Agora, o governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
Segundo o Executivo, o impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil aposentados e pensionistas.
“O governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores”, alegou Ratinho Jr.
Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de previsto dependerá do desempenho da arrecadação ao longo de 2022. Em julho último, os deputados aprovaram proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022 que manteve o congelamento dos salários, promoções e progressões dos servidores.
Segundo os cálculos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES/PR), a defasagem salarial em maio de 2021 ultrapassou os 25%, após quase seis anos sem reposição. Com a inflação voltando com força, a situação está ficando insustentável para servidoras e servidores do Estado.
