A Rede Sustentabilidade entrou ontem com recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial. A decisão atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e alvo de uma investigação sobre movimentações financeiras suspeitas, aberta a partir de dados relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Este é um recurso para garantir que o Coaf continue funcionando. A decisão do presidente Toffoli equipara o Brasil a paraísos fiscais, onde não há controle sobre a atividade financeira”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. No recurso, a Rede alega que a decisão do presidente do STF é “casuísta” e “viola diretamente o princípio da segurança jurídica”. Segundo Randolfe, o partido espera que o relator do recurso seja designado até o fim do dia, e lembrou que “não poderá ser o Toffoli”.
O senador da Rede disse que o partido está “dando a possibilidade para o STF revogar a decisão e já em agosto, depois do recesso, fazer com que o Coaf volte a funcionar”. Randolfe disse “discordar radicalmente” da justificativa de Toffoli para ter tomado a decisão, de que estaria protegendo os cidadãos. “O Coaf não representa nenhum tipo de ameaça ao cidadão, quem está sendo protegido são as organizações criminosas, os esquemas de corrupção e o tráfico de drogas”, argumentou o parlamentar.
Defesa – O presidente Jair Bolsonaro voltou ontem a defender a decisão do STF que beneficiou seu filho Flávio Bolsonaro. Segundo ele, uma a uma as acusações contra o filho já foram resolvidas. E destacou que “está sobrando apenas ouvir o Queiroz. Mais nada”.
No caso dos vários depósitos de R$ 2 mil reais que supostamente seriam uma forma de fugir do Coaf, o presidente defendeu: “Esse depósito feito por envelope o limite é de R$ 2 mil. Não sei quantos, talvez alguns milhões de depósito são feitos por semana nesse sentido”, disse. No caso da compra de 19 imóveis vendidos tempos depois, o presidente apontou que o valor estimado não era verdadeiro.
