A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA) disse que o projeto de lei sobre a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, não deve prosperar porque é um retrocesso ambiental.
O Projeto de Lei 527/2017 – de autoria do deputado Plauto Miró – prevê a redução em 68% os limites da Área de Preservação Ambiental da Escarpa Devoniana.
De acordo com o projeto do deputado, que é da região dos Campos Gerais, a APA da Escarpa Devoniana passaria de 392 mil hectares protegidos para 126 mil hectares. O objetivo é beneficiar o setor produtivo.
A Escarpa devoniana possui campos naturais que compõe o bioma Mata Atlântica e engloba importantes sítios naturais como o Buraco do Padre e o Canyon do Guartelá no Paraná. Estas últimas áreas naturais dos Campos Naturais do Paraná, em grande parte, se localizam, justamente, onde as condições de relevo e solo dificultam a expansão das culturas agora preponderantes. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, criada em 1992, delimita esse espaço de uso alternativo e abriga, ao mesmo tempo, um relicto exuberante do que já foi a paisagem do segundo planalto do Paraná.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná e, agora, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Cultura, antes da votação em Plenário.
Partido Verde é o único que defende a Escarpa Devoniana na Assembleia
O Partido Verde do Paraná, na Assembleia Legislativa representado pelo deputado estadual, Rasca Rodrigues, é o único que mantém posição contrária ao PL 527/2017. O deputado Rasca Rodrigues, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, disse com exclusividade à Coluna Conteúdo Sustentável, que a geração de agricultores dos Campos Gerais que quer a mudança, está retrocedendo e divergindo do pensamento de um dos primeiros agricultores brasileiros a dispensar o uso de arados, o Frank Dijkstra, de Carambeí. Também conhecido como o embaixador do plantio direto no Brasil, Dijkstra começou a usar a tecnologia do plantio direto em meados da década de 1970.
Alterar o perímetro é dizer não à agricultura que o mundo precisa, ressaltou Rasca.
Governo terá papel fundamental na proteção da Escarpa Devoniana
O Governo do Paraná terá um papel fundamental na defesa do patrimônio ambiental dos Campos Gerais. Após a votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei irá para sanção ou veto do governador, Beto Richa.
Na balança, os defensores da Escarpa Devoniana destacam a importância do turismo ecológico para a região, assim como a manutenção das condições de prestação de serviços ambientais, de valor econômico, social, ambiental e estratégicos. Ao contrário da visão que impõe o avanço de atividades convencionais sobre os últimos remanescentes de campos do Paraná, as áreas naturais são também espaços que geram muitas riquezas e que podem ser muito mais expressivas do que a produção primária, caracterizada pela agricultura, silvicultura e mineração.
Ministério Público recebeu pedido de Tombamento da Escarpa em 2016
Em setembro de 2016, esta Coluna noticiou o pedido de Tombamento da Escarpa Devoniana entregue ao Ministério Público Estadual. O documento, assinado por 162 pessoas e 26 instituições, alertava para a pressão que a Escarpa Devoniana vinha sofrendo dos setores do agronegócio, da mineração e usos irresponsáveis e degradantes do solo. Além disso, o grupo também fez um alerta para a o crescimento da prática do plantio de espécies exóticas, como pinus e eucalipto na região. O documento também ressaltava a falta de fiscalização regular e efetiva por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Encontro discute regulamentação da pesca na Bacia do Rio Ivaí
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promoveu uma reunião em seu Escritório Regional em Cianorte para tratar das portarias nº 092/2016 e 097/2016, que regulamentam a pesca amadora e profissional na Bacia do Rio Ivaí. O encontro reuniu membros do grupo de trabalho para discutir a atualização das normas das portarias.
A nova portaria deve alterar a quantidade e os tamanhos mínimos dos peixes que podem ser pescados, além dos locais em que a atividade é proibida. As portarias estabelecem normas para a pesca no Rio Ivaí, como a proibição da atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema), e especifica os materiais que devem ser usados para a pesca, assim como a quantidade de peixes permitida e os locais em que a atividade pode ser exercida. Além das normas, a portaria também determina que a soltura de peixes para recompor a fauna deve respeitar as condições das espécies e de cada região.
