O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de incentivos e isenções, guerras fiscais, resultando em muita burocracia e insegurança jurídica. Outro ponto negativo é que a arrecadação tributária no Brasil não cumpre com a finalidade primordial que é dar ao Governo as condições ideais para atender as necessidades financeiras no âmbito social, da saúde, segurança e bem-estar da população. 
Uma amostra desse problema está na comparação com outros países. Na União Europeia, sobre os produtos e serviços incide um único imposto, conhecido por IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado. Vamos para um exemplo prático: numa xícara de café em Madri, capital da Espanha, o valor incidido é 7% de imposto, ou seja, se o café custar € 2,00, seria pago € 0,14 de tributo, considerando toda a cadeia, desde o cafeicultor até o estabelecimento comercial. Mas e no Brasil?
Sobre o nosso cafezinho, poderão incidir diretamente quatro tributos diferentes: ICMS, IPI, PIS/PASEP e Confins. A nossa complexidade não se resume apenas no número de tributos. A fórmula de cálculo de cada um deles é outro desafio. A cada operação, o tributo recai sobre o montante do produto, com a possibilidade de apropriação de crédito referente ao tributo pago na operação anterior, todavia, não em todos os casos. Por isso. Por isso, o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB.
A comparação com outros modelos de tributação é necessária para entendermos o custo do setor privado para atender as exigências do Fisco. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), para atender o Fisco, cada empresa gasta em média 1958 horas por ano. Por pessoa, no Brasil, 1 a cada 200 colaboradores trabalham na área fiscal. Na Europa, 1 a cada 500 e nos Estados Unidos, 1 a cada mil funcionários dedicados à gestão dos tributos. E diante da complexidade e da urgência por reformas que possam nos tirar desse patamar de paralisia econômica, é inevitável a pergunta: o que fazer?
O primeiro passo é buscar medidas de simplificação do sistema e, com isso, facilitar a vida das empresas em relação às obrigações tributárias. É preciso simplificar os processos de declaração e pagamentos de tributos, principalmente para as empresas de menor porte. O Fisco tem alguns projetos de simplificação de obrigações acessórias, mas precisamos avançar ainda mais. A segunda iniciativa é buscar a unificação de tributos. A proposta de extinção de alguns tributos, ou unificar a forma de arrecadação, que está em discussão no Congresso Nacional, agrada parte do setor produtivo do país que tem enfrentado o fardo de lidar com as excessivas atualizações das regras normativas.  A unificação vai atender uma demanda por menos burocracia do sistema.
Mas há um grande risco se a reforma tributária entrar em vigor de uma vez. O melhor modelo seria uma adoção fragmentada. A primeira etapa, ou facultativa, serviria para dar fôlego para as empresas entenderem o cenário e realizarem as mudanças necessárias para uma adaptação mais eficiente. A segunda fase é a transitória, especifica para maiores tributações ou tributos de maior complexidade como os tributos indiretos.
Passadas as duas primeiras fases, com um intervalo de 6 a 9 meses entre elas, as empresas estariam prontas para fazer parte de um novo sistema tributário, mais justo e equilibrado, além de permitir um ingresso na terceira etapa, a obrigatória, com segurança e sem nenhum risco de sofrer possíveis penalidades. Uma simplificação na forma de arrecadação dos tributos vai possibilitar uma redução de todo esforço necessário das empresas para gestão e pagamento de impostos, além de promover, de forma imediata, um aumento de produtividade das companhias e elevaria a competividade do Brasil no cenário internacional e atrairia o investidor estrangeiro.
Leonel Siqueira é gerente Tributário da SYNCHRO