Assembleia suspende votação de projeto que extingue mil cargos

O deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, acatou a Questão de Ordem apresentada ontem (15) pelo deputado Ênio Verri (PT) questionando o fato de não ter sido convocado para a reunião da Comissão de Finanças, ocorrida no dia 8 de outubro, que analisou o projeto do governo que pretende extinguir mil cargos comissionados.

Rossoni argumentou que Verri extrapolou o prazo de três dias regimentais para recorrer da decisão da comissão, mas assim mesmo encaminhou ofício pedindo explicações ao presidente da Comissão de Finanças, deputado Jonas Guimarães.

A mensagem em questão foi votada em primeira discussão na terça-feira, quando é analisada a constitucionalidade da matéria, mas, por determinação do presidente, foi retirada da pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira, até que a questão levantada por Verri seja esclarecida.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu hoje que a votação em primeira discussão do projeto que extingue 1 mil cargos comissionados pode ser anulada. Ele reconheceu que a Comissão de Finanças errou ao não convocar oficialmente, por escrito, seus membros, para votar parecer sobre a proposta.

A questão de ordem foi levantada ontem pelo deputado Ênio Verri (PT), que é membro da comissão e disse não ter sido avisado sobre a reunião. Por conta disso, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), retirou o projeto de pauta e pediu explicações à comissão.

Houve uma falha processual na tramitação, confirmou Traiano, que porém, considerou desnecessária a realização de nova votação em primeira discussão. Não vejo razão para isso. Mas se for necessário não vejo problema de fazer outra votação, afirmou.