Goura (PDT) e Professor Euler propuseram a proibição da venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo em todos os estabelecimentos comerciais de Curitiba (005.00081.2018). De acordo com os vereadores, a medida, já adotada em outros centros urbanos, “é essencial para a proteção do meio ambiente, visto que a matéria plástica derivada de petróleo demora até cerca de 500 anos para se decompor na natureza”.
Citando dados da Fundação Verde (Funverde) de Maringá (PR), os autores comentam que o mundo consome um milhão de sacos e sacolas plásticos por minuto, ou seja, quase 1,5 bilhão por dia e mais de 500 bilhões por ano. “Esse volume assustador de sacos e sacolas plásticas, em sua maioria feitos de materiais derivados do petróleo, acaba nos lixões, solo ou água”.
O projeto estabelece que em substituição às sacolas plásticas, os estabelecimentos podem oferecer [nesta ordem]: materiais reutilizáveis [não descartáveis que podem ser utilizados diversas vezes sem perder suas características iniciais]; compostáveis [entendidos como aqueles materiais provenientes de matéria renovável, que se decompõe naturalmente no ambiente e possuem estrutura que nutre o solo no processo de decomposição]; e biodegradáveis [entendidos como aqueles materiais que são provenientes de matéria renovável e que se decompõem naturalmente no ambiente].
O texto estipula que os estabelecimentos comerciais que disponibilizarem sacolas para os seus consumidores ficarão obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de empacotamento de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "Ajude o meio ambiente! Evite sacolas plásticas".
“No caso específico do Paraná, somente os supermercados distribuem mais de 1 bilhão e 500 milhões de sacolas plásticas por mês. Trocar essas sacolas plásticas convencionais por outras que causem menor impacto ambiental ou ainda fazer com que a população comece a usar sacolas reutilizáveis são ações emergenciais e que, portanto, justificam a existência de legislação específica para isso” salientam Goura e Euler. Eles também frisam que o projeto é distinto daquele apresentado em 2017 pela vereadora Katia Dittrich, que pretendia eliminar as sacolas plásticas dos mercados ou fazer com que elas fossem pagas pelo consumidor para desincentivar o uso (005.00146.2017 com substitutivo geral 031.00023.2017).
Tramitação
A proposta está sob a análise da Divisão de Biblioteca e Referência Legislativa. Em seguida ele será encaminhado para a Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
