A alíquota de 12% proposta para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), teria uma alíquota única de 12%.
O Projeto de Lei 3.887, de 2020, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, no final de julho, provoca severos efeitos na vida orçamentária das famílias de 15,5 milhões de estudantes brasileiros, devido ao aumento nos valores das mensalidades das escolas particulares.
De acordo com o professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta, o setor de ensino básico terá impactos importantes, pois escolas que estão no regime do lucro real ou lucro presumido dificilmente terão condições de manter os atuais preços de mensalidades escolares.
“O repasse de preços parece ser inevitável e deve ser entre 7,8% e 11,2%, podendo variar a depender das alíquotas atuais de ISS de cada município e possíveis créditos da CBS sobre custos e despesas de cada organização”, explica.
