A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem reforçado as ações de fiscalização em relação à poluição sonora neste final de ano. A intenção é conferir as denúncias e reclamações dos cidadãos, que são feitos pela Central 156, principalmente, em estabelecimentos comerciais na região central da cidade. Especialmente nessa época de maior movimento nas ruas, é comum encontrar algumas infrações como o uso de caixas de som voltadas para a rua.
Para a diretora do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria, Erica Mielke, é importante que os proprietários das lojas busquem conhecer e se adequar à legislação vigente, que trata de ruídos urbanos e sossego público. “Além de ter esse conhecimento, é uma questão de bom senso para que todos possam conviver em harmonia”, completa.
A Lei 10.625 trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público. Sancionado em 2002, o texto estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.
Seu descumprimento por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, prevê desde a notificação por escrito, multa, cassação da Licença Ambiental, embargo, interdição e até mesmo perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
Estabelecimentos comerciais que desejem ter atração musical ao vivo ou com som mecânico devem também procurar a autorização junto à Secretaria do Meio Ambiente. Em geral, são necessárias algumas adaptações ao imóvel, como o isolamento acústico.
ATUAÇÃO
A fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente atua no atendimento de denúncias feitas pela população por meio da Central 156 (via telefone ou internet); em ações independentes e também em operações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura e de forças policiais como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
COLABORAÇÃO
Em caso de denúncias feitas pela população, a medição do ruído para que seja comprovada a infração à legislação deve ser feita o mais próximo possível do local do incômodo. “Neste sentido, nós pedimos a colaboração da população para que auxiliem o trabalho dos nossos fiscais e permitam a medição”, diz Erica. As denúncias continuam com seu sigilo preservado, caso essa seja a opção do denunciante. Apenas os servidores do município terão acesso aos dados.
