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Secretário de Urbanismo dá sinal positivo ao alvará provisório

"Apoiamos as medidas que reduzam a burocracia em Curitiba, disse o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar, e estamos alinhados no projeto que cria o alvará provisório. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20), em reunião pública promovida pelo vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposição. 

A ideia é liberar provisoriamente, por 360 dias, os alvarás de localização e de funcionamento dos estabelecimentos classificados como de baixo risco pela legislação vigente (resolução CGSIM 22/2010 e normas ambientais). Durante a reunião pública, que contou com representantes de diversas entidades do setor contábil, foram feitas queixas à morosidade do sistema atual, que demora de 15 a 45 dias para liberar o documento.

Depois de aprovado pelas comissões, o projeto do alvará provisório passará pela secretaria de Urbanismo. Já temos indicações da Secretaria de Governo, que pediu para adequar a iniciativa ao Código de Posturas, fixou Wirbiski, que espera ver a medida ser votada em plenário ainda neste semestre. Daqui a 30 dias, ponderou, adiantando que a implantação dependerá de regulamentação da Prefeitura de Curitiba. 

O alvará provisório já tem pareceres positivos das comissões de Legislação e de Serviço Público, faltando apenas o de Urbanismo – em que Bruno Pessuti (PSD) é o relator. Estamos lutando há cinco anos pela implantação da medida. O projeto esteve apto a ser votado antes, na legislatura passada, mas houve resistência da gestão anterior. Não sei o motivo, pois são as micro e pequenas empresas quem mais empregam em Curitiba e no Brasil, relatou Wirbiski.

Não é que Curitiba 'não quer' , prefiro dizer que 'Curitiba não queria' avançar, emendou o secretário de Urbanismo. Quando eu assumi, a burocracia foi um choque grande. Ela é insana, é doente. Os municípios, nesta crise econômica, não podem se dar ao luxo de travar o funcionamento das empresas, afirmou Marcelo Ferraz Cesar. Quando eu assumi, tínhamos 4 mil CPLs pendentes. Fiz um mutirão e baixei para 900. Se não zerar em dois meses, faço outro mutirão, comprometeu-se.

Adesão ao Redesim 
Com o alvará provisório alinhado, a reunião pública também serviu para a prefeitura informar o andamento da adesão de Curitiba ao Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – um sistema que integra abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, centralizando o envio de documentos na Junta Comercial do Paraná). Era para a capital ter sido a primeira cidade do Paraná a aderir, mas não encontramos eco no Município, relatou Mauro Kalinke, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná).

A representante do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Juliana Schvenger, destacou a formação de um grupo de trabalho na Prefeitura de Curitiba para a adesão ao sistema nacional. Curitiba tem perdido empresas, disse. A previsão é de implantação total até o final do segundo semestre, com a liberação de fases intermediárias do sistema a partir de julho. O convênio com o governo do Paraná foi assinado pelo prefeito Rafael Greca em janeiro, e desde lá estamos trabalhando nisto, contou o gestor da pasta. 

Quando eu fui secretário de Urbanismo em São José dos Pinhais, a cidade foi a primeira a mudar para o Redesim, disse Ferraz Cesar. Da região metropolitana, só falta Curitiba e Itaperuçu. Estou esperançoso que isso vá mudar o ambiente de negócios, completou. A pedido de Helio Wirbiski, o secretário concordou em realizar reuniões periódicas com as entidades do setor contábil. O poder público tem que facilitar o trabalho do povo, defendeu Marcos Rigoni, presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

O vice-presidente da Junta Comercial do Paraná, Valdir Pietrobon, defendeu a regulamentação do alvará provisório em Curitiba, pois é uma sugestão dos segmentos afetados pela burocracia. A rigor, não existe alvará definitivo, todos são provisórios, pois podem ser revogados. Hoje, Curitiba, que já foi modelo, ficou para trás. Outros 210 municípios do Paraná já aderiram ao Redesim, contextualizou. A retrospectiva das ações, nestes cinco anos, foi feita por Narciso Doro, vice-presidente do CRC.

Também presente no evento, o promotor Régis Sartori, do Ministério Público do Paraná, anunciou que, nesta semana, a Promotoria de Justiça das Comunidades abriu um procedimento para identificar excessos de burocracia em Curitiba. Vamos pedir a todas as entidades para que se manifestem acerca da desburocratização. Com o retorno, queremos ajudar a prefeitura e a Câmara de Vereadores nesse trabalho, disse.

Setor histórico
No fim da reunião, o empresário Valdemir Krause perguntou ao secretário de Urbanismo como proceder diante da proibição de música ao vivo no Setor Histórico de Curitiba. Estamos a ponto de falir, demitir 18 pessoas, por conta disso, colocou. Ele se queixou da legislação, que fixa limite de decibéis inferior ao barulho normal da movimentação da rua, e de ações assimétricas de fiscalização. 

Marcelo Ferraz Cesar disse que uma das soluções seria, na revisão da Lei de Zoneamento e Uso de Solo, criar um setor urbano com regras diferenciadas. Hoje, é proibido, respondeu. O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba deverá ser analisado pela Câmara de Vereadores no segundo semestre deste ano. Wirbiski e Goura (PDT), presidente e vice da Comissão de Urbanismo ficaram de marcar nova reunião para debater a questão. Os vereadores Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PPS) e Ezequias Barros (PRP) também acompanharam o debate. 

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