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Sem chance de falar, defesa de Lula não precisa ser avisada, avalia STJ

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para adiar o julgamento de seu recurso pela Quinta Turma, previsto para a tarde desta terça (23), sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.

Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Um dos motivos para a defesa querer ser avisada é possibilitar que faça sustentação oral durante o julgamento. O regimento interno do STJ, porém, não prevê sustentação oral em julgamentos de agravos. Diferentemente, a possibilidade de a defesa falar na sessão é garantida em julgamentos de recursos especiais.

Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão. Ele está preso em Curitiba desde abril do ano passado, depois de ter sido condenado em segundo grau.

Em linhas gerais, os advogados querem que o STJ anule o processo do tríplex ou diminuam a pena imposta a Lula. Recentemente, também pediram para o caso ser anulado e remetido à Justiça Eleitoral, depois que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que processos de corrupção associada a caixa dois (crime eleitoral) não são de atribuição da Justiça Federal.

A princípio, o que a Quinta Turma do STJ vai discutir nesta terça é o agravo contra a decisão individual de Fischer que negou seguimento ao recurso especial. Essa discussão, porém, pode evoluir para uma análise do mérito do recurso especial, porque a defesa fez pedidos semelhantes tanto no recurso especial como no agravo.

Se o debate evoluir para o julgamento do mérito do recurso especial, será a primeira vez que um tribunal superior vai se debruçar, de forma colegiada (em uma turma composta por cinco ministros), sobre o processo da Lava Jato que condenou Lula.

Em ocasiões anteriores, o STJ e o Supremo julgaram somente pedidos de habeas corpus formulados pela defesa. Em março do ano passado, por exemplo, a Quinta Turma negou um habeas corpus que visava evitar uma iminente prisão do petista.

O julgamento previsto para esta tarde terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, o que não costuma acontecer. Segundo o tribunal, adotou-se o mesmo procedimento de março de 2018, quando a Quinta Turma negou habeas corpus ao ex-presidente, devido ao interesse que o processo desperta.

Cinegrafistas de emissoras de televisão não poderão filmar a sessão, mas os canais poderão utilizar a transmissão feita pela equipe do STJ.

Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho convocou, pelos aplicativos de troca de mensagem, a militância petista para manifestação à frente do STJ.

 "É extremamente importante fazermos pressão junto à Corte cidadã para que a voz da classe trabalhadora seja ouvida e nosso líder saia de Curitiba", publicou Gilberto Carvalho.

Como a convocação foi feita às pressas, a partir da noite de segunda-feira (22), o alto preço das passagens impediu que militantes, inclusive parentes do próprio Lula, viajassem a Brasília para o ato.

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