Entidades esportivas serão obrigadas a divulgar os investidores que tenham direito aos valores negociados na venda de atletas. A novidade foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Na prática, clubes de futebol, por exemplo, terão de apresentar a lista dos empresários com quem negociou cada uma das parcelas da cláusula indenizatória pela saída do jogador.
Essa cláusula refere-se ao direito que o clube tem de receber uma compensação de outra entidade caso o contrato seja rescindido antes do seu fim. Pela Lei Pelé, que regula o tema, não há exigência de se divulgar a lista dos investidores que fazem jus aos chamados “direitos econômicos” do atleta. A intenção do projeto aprovado agora é tentar por fim a essa prática.
Em caso de desobediência, as entidades ficam proibidas de receber recursos públicos ou participarem de programas de recuperação financeira. O texto prevê que 10% do valor da cláusula indenizatória deve ser usado para abater eventuais dívidas fiscais, previdenciárias e trabalhistas da entidade.
O objetivo do projeto é acabar com o chamado “direito econômico” sobre o jogador, por meio do qual os investidores recebem percentuais das negociações. Os clubes que não apresentarem a lista de investidores poderão deixar de receber recursos públicos ou ingressar em programas de recuperação financeira.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo – ou seja, segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não tiver recurso para levá-lo à apreciação pelo plenário da Casa.
“O projeto que ora examinamos corrige essa distorção e traz maior transparência a tais transações. Não há dúvida de quanto ao fato de que o atleta profissional e todo o ambiente desportivo serão beneficiados em virtude da adoção de medida de tal natureza”, afirmou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da proposta na CAS.
