O Senado vota na terça-feira (03), projeto que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O plenário já definiu o regime de urgência para a matéria, que foi aprovada no último dia 26 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Irajá (PSD/TO).
O projeto prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições. O benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro de 2018.
