Oito meses após ter implantado o sistema totalmente digital para pedidos de pagamento de advocacia dativa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já recebeu mais de 54 mil requerimentos online, número 181,7% maior que os processos físicos solicitados no ano passado. O valor corresponde a R$ 36,9 milhões requeridos e em análise entre novembro de 2017 e julho de 2018. O advogado dativo é o profissional que, por indicação da justiça, ajuda o cidadão comum em processos cível e criminal.
“Com a adoção do sistema digital, 54.950 requerimentos já foram feitos de forma eletrônica, sem a necessidade de acondicionamento e gastos com recursos materiais próprios de protocolos físicos”, diz o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça (PHG), Luiz Fernando Baldi. “A funcionalidade eletrônica permite mais economicidade, sustentabilidade e eficiência”, afirma.
Desde o início do programa de advocacia dativa, em 2016, até outubro de 2017, foram protocolados 31.264 pedidos físicos, sendo 19.500 entre janeiro e outubro de 2017. Em novembro do ano passado começou a vigorar o novo sistema. Desde então, deixaram de ser consumidos mais de 54 mil capas de protocolo, 110 mil folhas de papel impressas, além da economia de espaço para mais de 1.350 caixas de arquivo.
CONVÊNIO
O sistema digital foi implantando em convênio firmado entre a Advocacia Dativa da OAB Paraná e a PGE-PR. A mudança atende a uma antiga reivindicação da OAB Paraná, especialmente para os advogados dativos que atuam no interior do Estado, onde não há unidades da PGE.
O Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote de honorários de advogados dativos em dezembro de 2016, em cumprimento à Lei n.º 18664/2015. Os valores são creditados diretamente em conta-corrente dos profissionais. De dezembro de 2016 a julho de 2018, já foram pagos 50.250 pedidos, que totalizam R$ 31,6 milhões.
