O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta (23), às 9h30, o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. A discussão começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema. Na sessão desta quarta, são aguardadas as manifestações de entidades, da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União e, depois, os votos dos ministros. Por ser o relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar.
Ao todo, os magistrados vão analisar três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e pelo Patriota. Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.
Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. No entanto, isso dependerá da análise cada caso. Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente, preso desde abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
