Condenações suspensas

STJ invalida decisão que anulava júri do massacre do Carandiru

(Foto: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulava a condenação de policiais militares pela execução de presos no episódio conhecido como massacre do Carandiru, em 1992 e que terminou com 111 detentos mortos.

A decisão é do ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), exigindo que os desembargadores do TJ-SP refaçam o julgamento que em 2016 anulou cin co júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.

Em sua decisão, o ministro argumentou que os desembargadores do TJ-SP teriam deixado de analisar questionamentos do MP, os chamados embargos de declaração, no qual os promotores apontavam que o julgamento do Tribunal do Júri não poderia ser anulado simplesmente porque os magistrados não concordavam com o juízo de valor resultado da interpretação das provas.

A argumentação do TJ-SP era de que os jurados haviam votado contra as provas do processo, uma vez que não foi possível individualizar a conduta de cada policial. O MP, por sua vez, alega que não foi imputada aos acusados, diretamente, a autoria da execução dos homicídios, mas a participação no massacre de forma coletiva.

Nesse sentido, então, os desembargadores do TJSP não teriam considerado a previsão do artigo 29 do Código Penal, segundo o qual "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". 

Por isso, o STJ suspendeu as condenações dos agentes até que a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP volte a julgar o pedido das defesa dos agentes da PM para anular seus júris, desta vez apreciando os embargos do MP. 

Ainda não há, contudo, data prevista para a realização de tal julgamento. Nos júris, realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão na primeira instância da Justiça em São Paulo. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.