O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa de inquérito contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para o juiz federal Sérgio Moro, responsável por ações penais da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, os dois juízos, no âmbito de suas esferas de atuação, deverão agora dar encaminhamento às investigações.
O inquérito foi instaurado com base em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF com executivos do grupo Odebrecht, no âmbito de investigações da Lava Jato. Os acordos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a utilização das informações perante o STJ.
Com a renúncia de Richa ao cargo de governador, neste mês de abril, o ministro entendeu que o STJ não tem mais competência para análise do procedimento criminal, já que deixou de existir o foro por prerrogativa de função. Em virtude disso, e com base em novos acordos de colaboração e leniência, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral, o que justificaria, segundo o órgão, a remessa dos autos para ambas a esferas judiciárias – federal comum e eleitoral. “Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.
Estranhamento
Em nota, o ex-governador tucano afirma que a decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, “atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares”. A nota da assessoria diz que “a defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”
