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Política

STJ nega devolver palácio Guanabara a herdeiros da princesa Isabel

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (6), dois recursos de herdeiros da princesa Isabel (1846-1921) que reivindicavam a devolução do palácio Guanabara, hoje sede do governo do Rio de Janeiro.

O caso é considerado o mais antigo do Judiciário brasileiro, em tramitação desde 1895. Os herdeiros da princesa Isabel e do seu marido, Conde d'Eu (1842-1922), alegavam que o governo brasileiro não indenizou a família quando tomou dela o palácio, logo após o golpe militar que instalou a república no país, em 1889.

Por 4 votos a 0, ficou mantida a decisão da Justiça fluminense que reconheceu que a família real tinha o domínio do imóvel para uso e habitação, mas que a propriedade sempre pertenceu ao Estado.

Votaram nesse sentido os ministros Antonio Carlos Ferreira, relator dos recursos, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Marco Buzzi. O ministro Luis Felipe Salomão, quinto membro, não estava na sessão.

Os recursos discutiam se o palácio Guanabara estava incluído, na ocasião da proclamação da república, entre os bens privados da família real ou se era um bem público destinado à moradia, finalidade perdida com a queda da monarquia.

Os membros da família Orleans e Bragança pediram a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos sucessores da princesa Isabel sobre ele. Pelo pedido, caso a Justiça entendesse ser impossível a devolução, os herdeiros queriam ressarcimento pelo valor atual.

De acordo com o STJ, em 123 anos de tramitação, o caso teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão, após encerramento, na década de 1960.

O processo registra que o palácio Guanabara "foi adquirido especificamente para habitação de Suas Altezas Imperial e Real, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação (Art. 8º do Contrato de Casamento da Princesa Isabel e Gastão de Orléans, Conde e Condessa d'Eu)".

Em 18 de julho de 1991, foi editado o decreto nº 447, que incorporou ao patrimônio da União todos os bens que constituíram o dote ou o patrimônio do casal.

O Tribunal de Justiça do Rio já havia negado as apelações por entender que o palácio ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União.

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