A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem acolher recurso do ex-governador Beto Richa (PSDB) e retirar o processo que trata das delações da Odebrecht das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável por ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito 1181 deve permanecer somente com a Justiça Eleitoral do Paraná. Em nota, Richa diz que a decisão “é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva”
O processo trata de suposto caixa 2 nas três últimas campanhas eleitorais do tucano, em 2008, 2010 e 2014. Em abril último, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, para a primeira instância. A determinação foi de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, e da Justiça Eleitoral.
No dia 10 de maio, Moro determinou a abertura do inquérito. A investigação, que está em sigilo, mira propina sobre um suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR 323.
A defesa de Beto Richa contestou o fato de parte do inquérito ter ido parar na Justiça Federal sustentando que o caso deveria ser tratado apenas como suposto caixa 2, tema da Justiça Eleitoral. Agora, o recurso foi acolhido na sessão da Corte Especial do STJ ontem.
Em nota, o ex-governador Beto Richa diz que os fatos serão esclarecidos. “A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz a íntegra.