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Previsto em lei

Supermercados do Paraná podem limitar a venda de produtos para consumo consciente

(Foto: Colaboração)

A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) garante que, no momento, não existe risco de desabastecimento nas lojas, pois as indústrias estão trabalhando normalmente para manter o fornecimento dos produtos aos brasileiros. Mas, para tentar manter o consumo consciente da população, está informando os seus associados da possibilidade de limitar a venda de alguns produtos quando necessário. Como se trata de uma causa justa, a prática está adequada conforme o artigo 39, inciso I, da lei 8.078 de 1990. A Associação recomenda que a iniciativa seja adotada quando o supermercadista perceber que o consumo exacerbado de uns acarrete a falta de alguns produtos para os outros. Os supermercados fazem parte de atividade essencial e vão continuar funcionando normalmente, independente de novas medidas dos governos. 

Alguns supermercados, inclusive, se anteciparam à Apras, como os supermercados Pão de Açúcar e Extra, que começaram a limitar a compra de produtos já na terça (17). Desde a última segunda (16), os supermercados de Curitiba registram movimento bem maior e muitas pessoas claramemente estocando alimentos com medo da pandemia de coronavírus. Os produtos mais comprados são papel higiênico, leite, ovos, arroz e feijão. 

"A Apras afirma que a situação só pode se complicar caso o vírus se alastre e os funcionários das indústrias fiquem impossibilitados de trabalhar, o que vai diminuir a produção e a oferta de produtos. Por isso, faz um apelo aos consumidores para que não estoquem produtos, que utilizem o bom senso nas compras e que pensem no bem coletivo", diz a nota da Apras, encaminhada à redação do Bem Paraná. 

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