O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu promover auditorias para investigar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A decisão foi tomada no julgamento de relatório da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do órgão. O levantamento avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades. Entre os alvos do “pente-fino” nas contas das universidades estão gratificações e horas-extras pagas aos servidores dessas entidades.
A tomada de contas – como é chamada oficialmente a auditoria promovida pelo tribunal – é um processo que visa identificar e quantificar danos ao patrimônio público, bem como apontar os responsáveis por esses danos e impor-lhes sanções.
A fiscalização abrangeu as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); do Norte do Paraná (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). No levantamento, os técnicos do Tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes; a dos valores da folha de pagamento; e a consistência das informações relativas a pessoal disponíveis nos sites eletrônicos das instituições como prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto à sua implementação, divulgação dos dados mínimos obrigatórios, meios e instrumentos utilizados e sua aplicação.
Hábito – De acordo com o relatório da auditoria preliminar, haveria uma “habitualidade” no pagamento frequente de horas extras a servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.
Os analistas o TCE apontaram, ainda, que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado. Além disso, os técnicos do tribunal identificaram que os portais da transparência da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação; e que os da Uenp, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste não contam com ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
Outras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, na Unespar; e o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal, na Unioeste.
