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Água

TCE libera aumento de 8,37% na tarifa da Sanepar

Fábio Camargo: voto vencedor
Fábio Camargo: voto vencedor (Foto: Franklin de Freitas)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) decidiu ontem homologar parcialmente liminar que havia suspendido o aumento de 12,13% na tarifa de água da Sanepar, liberando um reajuste menor, de 8,37%. A decisão dividiu os conselheiros do tribunal. Inicialmente, a votação acabou empatada, com três votos a favor da liminar concedida pelo relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães que suspendeu o reajuste, e outros três votos contrários.
Além do relator, votaram inicialmente pela manutenção da suspensão do aumento os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral, e pela concessão do reajuste Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Fábio Camargo. No final, prevaleceu a proposta de Camargo, para a homologação parcial da liminar e a autorização do reajuste menor.
Inflação - No último dia 13, Guimarães determinou a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17, acolhendo argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do tribunal, que apontou falta de transparência sobre a metodologia adotada pela Sanepar para justificar o aumento; o fato de os últimos reajustes terem superado a inflação do período; e a boa saúde financeira da companhia. Ele também acatou pedido para que fosse feita uma auditoria para analisar a metodologia e os cálculos que fundamentaram o reajuste.
De acordo com a avaliação dos técnicos do tribunal, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado da tarifa da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação de 12,06% no mesmo período, segundo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Os técnicos do TCE apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo relatórios da própria Sanepar.
Na visão da inspetoria, a metodologia de reajuste proposta pela companhia continha “inconsistências”. No relatório, o órgão afirmou que o reajuste seria uma “aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) teria se limitado a acatar o cálculo apresentado pela empresa, afirmaram os técnicos.
Em relação ao reajuste anual programado para 2019, a inspetoria disse ter detectado imprecisões, bem como a “ausência da necessária motivação para a medida”. Para os técnicos do tribunal, os custos referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA) não poderiam ter sido repassados integralmente ao consumidor. Somente a correção desse problema reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8,4%, apontaram os técnicos. Além disso, eles apontaram que a empresa não detalhou suficientemente a metodologia adotada para a revisão da tarifa, nem os valores considerados nos cálculos.
Investimentos - A Sanepar alegou que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos da empresa na ampliação da rede de água e esgoto. O relator contestou. “Não vejo risco de comprometimento dos planos de investimentos sociais”, avaliou Guimarães. Bonilha, que votou pela autorização do aumento de 12,13%, acatou os argumentos da companhia. “A não concessão do reajuste traria insegurança jurídica aos envolvidos”, alegou.
O conselheiro Artagão de Mattos Leão destacou que a Agepar usou a metodologia da própria Sanepar. “A Agepar não fez absolutamente nada. Ela homologou o que recebeu da Sanepar”, criticou. O TCE determinou que a agência reveja, em 90 dias, a metodologia para o cálculo do reajuste.

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