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Polêmica

Temer decide não assinar indulto de Natal e deixa decisão para Bolsonaro tomar

Temer e Bolsonaro
Temer e Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

O presidente Michel Temer decidiu não assinar o indulto de Natal neste ano. E deixou a decisão para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume o cargo na próxima terça-feira (1º). As informações são da coluna Painel, do jornal ‘Folha de S.Paulo’, com base em declarações de integrantes do primeiro escalão do governo federal. É a primeira vez desde 1988 que o decreto não será editado. 

No sábado (29), Temer viajou para São Paulo sem assinar o documento, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência. Se ele mantivesse a decisão de assinar, o decreto seria publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), último dia útil de seu governo.

Em 2017, o indulto já havia sido barrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, o STF analisou o caso, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vistas do ministro Luis Fux. Parte das regras daquele indulto ainda estão suspensas — o presidente havia reduzido as restrições e incluído condenados por corrupção entre os beneficiados.

Por causa disso, Temer havia desistido de conceder o perdão neste ano. Contudo, ele recuou e estava propenso a editar o indulto, acatando um pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Agora, ele teria recuado do próprio recuo.

Concedido todos os anos desde 1988, ano da promulgação da Constituição, o indulto de Natal beneficia, com a extinção de pena, aqueles presos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo.

Bolsonaro
Eleito com discurso de combate à corrupção, Bolsonaro tem dado declarações de que é contrário ao benefício anualmente concedido por presidentes. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou, na ocasião do julgamento pelo Supremo, que caso houvesse o perdão neste fim de ano, ele não seria repetido em seu mandato.

"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu em novembro.

Ainda naquele mês, afirmou em entrevista que havia acertado essa posição inclusive com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até aceitar o convite para integrar o novo governo. "Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse Bolsonaro.

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