BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (8) carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a inclusão de seu nome em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. No documento, ele anexou parecer do jurista Ives Gandra Martins e carta do ministro Torquato Jardim (Justiça) com posicionamentos contrários à investigação de um presidente em exercício por episódios anteriores ao início de seu mandato.
O emedebista é investigado por jantar realizado no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando ele era vice-presidente. A suspeita é de que, durante o encontro, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. A inclusão de seu nome foi feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da procuradora-geral. Na carta a Dodge, Temer afirma que tomou a liberdade de enviá-la espontaneamente por mero interesse acadêmico.
O presidente declara ainda que não pretende se insurgir contra a decisão. “O objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro Edson Fachin acolhendo sua postulação. E, de logo registro, que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações, já que, tendo absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica”, disse. São alvo do mesmo inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos pertencentes ao MDB.
JANOT
Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição Federal proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato. A divergência entre Janot e Dodge se deve à interpretação de um dos trechos do artigo 86 da Constituição Federal, que determina: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Ao pedir para incluir Temer no rol dos investigados, Dodge disse que a medida é necessária para tocar o inquérito e evitar que provas desapareçam ou testemunhas morram. Fachin, que concordou com os argumentos de Dodge, teve o mesmo entendimento dos colegas de STF Teori Zavascki (morto no ano passado) e Celso de Mello. Para o ministro do Supremo, simplesmente investigar o presidente “não afronta a Carta Magna”.
