O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) respondeu rispidamente o deputado Soldado Fruet (PROS), que insistia na votação de requerimento pedindo regime de urgência para projeto apresentado por ele que suspende corte de serviços de energia elétrica e água durante o período da pandemia do coronavírus. Traiano afirmou que não colocaria a proposta em votação, porque ela já estaria contemplada em medidas anunciadas pelo governo federal e estadual.
Vontade
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que o projeto teria perdido o sentido após as decisões do governo do Estado. Fruet rebateu, afirmando que as medidas anunciadas só atendem os consumidores de baixa renda, e que sua proposta é mais ampla. “A presidência também entende que não há necessidade de votar urgência porque será pautado”, respondeu Traiano. “É vontade da Mesa, do senhor ou do governador?”, reagiu Fruet. Traiano não gostou e disse que estava cumprindo uma decisão do plenário de unificar os projetos sobre o assunto. “Já respondi três questões de ordem do senhor, não procede mais”, encerrou o tucano.
Imposto de Renda
O deputado federal Rubens Bueno (CDN) apresentou ontem projeto que estabelece a prorrogação, por 90 dias, do prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações poderiam ser apresentadas até 31 de julho de 2020. Já o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, teria início em 29 de maio de 2020, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.
Impacto
“Em meio a crise de saúde pública ocasionada pelo avanço mundial do coronavírus, que também impacta fortemente a economia e tem reflexos imediatos na vida do contribuinte brasileiro, a medida é fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, justificou o deputado.
Licença-prêmio
Em sua primeira sessão virtual, a Câmara Municipal de Curitiba hoje aprovou mensagem do prefeito para reconhecer dívidas vencidas, decorrentes do pagamento em dinheiro de licenças-prêmio não usufruídas por servidores públicos da Capital. O projeto revoga a lei de 2012 que autorizava a indenização aos aposentados, em até 12 parcelas.
Dívida
Segundo o Executivo, até dezembro de 2019, o estoque de licenças-prêmio não fruídas, de servidores aposentados à espera do pagamento, chegava a R$ 118 milhões. O prazo para o reconhecimento da dívida, é de cinco anos, a partir da data de aposentadoria. É prevista a indenização preferencial a portadores de doenças graves, mediante requerimento específico.
Convite
Os vereadores rejeitaram ontem a convocação da secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, para ir até a Câmara falar sobre as medidas de combate ao coronavírus. Ao invés disso, ela foi convidada a comparecer à Casa na próxima segunda-feira, por proposta do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), que alegou que não cabia a convocação porque a secretária “nunca se furtou de prestar nenhum esclarecimento à Câmara Municipal”.
