Publicidade
Hospedagem

TJ nega recurso de Beto e Fernanda Richa após condenação por viagem a Paris

(Foto: Geraldo Bubniak)

A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), um recurso da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) contra a condenação cível, em segunda instância, por uso dinheiro público para bancar viagem não-oficial a Paris, em 2015. Richa e sua esposa, Fernanda Richa, ex-secretária de Estado do Paraná, tiveram condenação confirmada em agosto do ano passado. Os embargos da defesa do casal foram então rejeitados nesta terça. Os advogados ainda podem recorrer em Brasília. 

Na condenação, a relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Entretanto, houve divergência no entendimento e o processo foi avaliado pelo Pleno da 4ª Câmara Cível com votos de cinco magistrados. 

A maioria seguiu o entendimento da relatora e votou pela condenação do tucano em segunda instância. Além da desembargadora Astrid Maranhão, relatora, os desembargadores Abraham Lincoln Calixto e Maria Aparecida Blanco de Lima votaram contra o recurso de Richa. Na oc asião, a desembargadora Regina Afonso Portes e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz votaram pela absolvição, mas foram voto vencido. Foi mantida a condenação em primeiro grau que obriga o casal a devolver o dinheiro público. 

Improbidade

A ação popular foi ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL do Paraná. O advogado Ramon Bentivenha, que assina a ação inicial, apresentou nova ação ao Ministério Público para pedir a condenação do casal por improbidade administrativa, em eventual crime contra o patrimônio público. "A gente fez uma denúncia assim que saiu a condenação em primeiro grau. Eles (MP) ouviram alguns sevidores, mas ainda não ajuizaram uma ação específica de improbidade administrativa", afirma. O processo tramita na 5ª Promotoria de Patrimônio Público.

Caso 

O caso foi julgado em junho de 2017 pelo juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o casal a ressarcir os cofres públicos (veja a sentença).

No processo, o grupo apresentou reportagem do jornal Folha de São Paulo de 2015 que narra a viagem de Richa pela Europa. O texto diz que “em meio a uma crise financeira que o fez aumentar impostos e congelar investimentos, o governador passou o fim de semana em Paris, hospedado em hotel cinco estrelas, às custas do erário”.

Na ocasião, Richa e comitiva haviam deixado o Paraná rumo a uma missão internacional para atrair investimentos da China. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que ainda é secretária da Família e Desenvolvimento Social no governo Cida Borghetti (PP), ficaram no Hotel Napoléon, onde a diária custaria na época cerca de 250 euros por pessoa. Não havia agenda oficial em Paris.

Defesa

Desde a condenação, a defesa do ex-governador Beto Richa reforça que entende que a decisão é equivocada. “Reafirma também seu posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris. A devolução de diárias por parte do ex-governador Beto Richa sempre foi uma prática comum durante a sua gestão”, diz a assessoria em nota. 

DESTAQUES DOS EDITORES