O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cumpriu até esta sexta-feira (18) 81,65% dos processos pendentes para o cumprimento da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo tribunal paranaense o grande destaque do Sul do país, mesmo tendo o maior volume de processos a julgar.
Segundo informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça dos três estados da região Sul cumpriram juntos 61,2% da meta, cujo objetivo é julgar até o final deste ano todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Entre 2012 e 2013, foram julgados 5260 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Ainda estão pendentes 1182 casos.
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE, e abrange também os processos distribuídos à Justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Santa Catarina
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, até esta sexta-feira, o cumprimento da Meta está em 52,39%, com o julgamento de 1.242 dos 3.955 processos pendentes de administração pública e ações de improbidade administrativa. Desde o início do ano, a presidência do TJ também já enviou três ofícios circulares aos desembargadores para que todos fiquem atentos à necessidade de garantir a celeridade possível no trâmite dos referidos processos.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJSC, projeções estatísticas baseadas na curva de julgamento até agora registradas apontam a expectativa de o Tribunal alcançar 87% da meta no 2º Grau de jurisdição.
Rio Grande do Sul
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi cumprido até esta sexta-feira 49,57% da Meta 18. O volume de processos pendentes no TJRS à época do estabelecimento da meta era de 597. Dos processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011 no TJRS, foram julgados até agora 117. O controle do cumprimento da meta 18 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é feito pela Corregedoria Geral de Justiça.
