O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) à noite a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio havia mandado soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. A decisão beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.
A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Preso desde abril, ele havia sido condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Além de Lula, segundo o Ministério Público Federal, a decisão poderia beneficiar 160 mil presos em todo o País. A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.
De acordo com o presidente do Supremo, a decisão de Marco Aurélio “foi de encontro ao entendimento da decisão” tomada pela maioria da Corte no julgamento de outros dois processos sobre o mesmo assunto. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”, afirmou Toffoli. Como o STF entrou em recesso ontem, Toffoli é o responsável pelas decisões da Corte até o fim de janeiro. Por isso, com o recurso da PGR, coube a ele a decisão de suspender a liminar de Marco Aurélio.
Vai e vem
Na véspera do recesso do Supremo, o ministro determinou a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Poucos minutos após a decisão, a defesa do ex-presidente entrou com petição na 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Lula, pedindo a expedição imediata do alvará de soltura, em cumprimento à liminar do STF.
Confronto
No final da tarde, antes que Toffoli suspendesse a determinação de Marco Aurélio, a juíza Carolina Lebbos reagiu afirmando que não iria cumprir a liminar do ministro e pediu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes de deliberar a respeito. Ela alegou que a decisão não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
No momento em que saiu a decisão, militantes em favor de Lula comemoraram em frente à Polícia Federal em Curitiba. Grupos pró e anti-Lula chegaram a entrar em confronto no local, trocando empurrões.
Na interpretação de Marco Aurélio, a Constituição eo Código de Processo Penal garantem o direito à liberdade do réu enquanto não houver o trânsito em julgado — ou seja, enquanto não tiverem sido esgotadas todas as instâncias.
