O juiz da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, encaminhou ontem à 6a Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, o processo da Operação Lava Jato contra Paulo Vieira de Souza, conhecido com “Paulo Preto” e apontado como operador financeiro ligado do PSDB. Bonat atendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que acatou recurso do tucano contestando a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso. Em Curitiba, o processo já estava na fase final de instrução, pois as testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas.
Em espécie
Preso duas vezes pela Lava jato, a última delas em fevereiro deste ano, Souza está preso desde março no Complexo Médico Penal, em Pinhais (região Metropolitana de Curitiba). De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o envolvimento dele em “um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior”. Segundo o MPF, Souza mantinha um apartamento somente para guardar o dinheiro. Ele teria, de acordo com a procuradoria, cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo.
Guaritas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, ontem, projeto que autoriza a instalação de guaritas de segurança nas calçadas de zonas residenciais da cidade. Um dos autores da proposta, o vereador Mauro Ignácio (PSB) alega que a medida atende uma reivindicação da população e das empresas de segurança. E que hoje, sem a regulamentação, quem instala essas guaritas está sujeito a multas.
Bloqueio
A Justiça de Cerro Azul (região Metropolitana de Curitiba), determinou o bloqueio de bens de dois ex-presidentes (Gestões 2011-2012 e 2013-2016) da Câmara de Vereadores da cidade. A decisãoatende pedido feito do Ministério Público estadual em ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada em decorrência de irregularidades em licitação realizado pelo Legislativo em 2011. Entre as ilegalidades estão a inexistência de orçamento para a realização da concorrência – voltada à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria na área legislativa.
Fraude
Além disso, segundo o MP, apesar de ter recebido da Câmara, a empresa não prestou os serviços para os quais foi contratada. Outra ilegalidade identificada diz respeito ao objeto da contratação, uma vez que trata-se de atividades características e rotineiras desempenhadas por servidores públicos. Os dois ex-gestores públicos réus na ação foram os responsáveis pelas assinaturas dos contratos e aditivos com a empresa – que manteve o vínculo com o poder público por seis anos. Também foram atingidos com o bloqueio de bens o estabelecimento contratado e seu respectivo proprietário.
Correção
A prefeitura Corbélia (região Oeste) corrigiu edital de licitação com valor máximo previsto de R$ 984 mil para registro de preços para futuras aquisições de materiais hospitalares. A prefeitura corrigiu o documento após ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) sobre irregularidades no edital. As falhas foram detectadas após um cidadão acionar a Ouvidoria do TCE para reclamar a respeito da exigência de apresentação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da transportadora contratada pela licitante, bem como de Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) – também expedido pela Anvisa –, para fins de qualificação técnica das empresas.
