O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) criticou nesta quarta-feira (7) a medida anunciada pelo governo do Estado que vai transferir a gestão de 37 carceragens de delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen). De acordo com o sindicato, desde 2013, o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários. De lá pra cá, a população prisional nas 33 unidades penais do Estado aumentou de 14 mil para 21 mil presos. Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões, segundo o sindicato.
O governo anunciou que a partir desta quarta a gestão de 37 carceragens administradas atualmente pela Polícia Civil será repassada ao Depen. As unidades abrigam 6,1 mil presos. De acordo com o governo, a medida vai liberar 1,1 mil policiais civis para o trabalho investigativo e de prestação de serviços à população.
Na prática, as delegacias que já funcionam como presidios continuarão na mesma situação, mas com agentes carcerários. Alguns deles, segundo o delegado Francisco Caricatti, diretor do Depen, são contratados por processo seletivo simplificado. Caricatti garante que os serviços prestados pelas delegacias continuarão normalmente. Em alguns casos, as delegacias serão transferidas de prédios e em outros os policiais continuarão trabalhando no mesmo local, mas sem responsabilidade sobre a carceragem. "Em alguns casos, sim (permanece no mesmo local). Talvez a maioria delas. Outras, não. Serão passadas integralmente ao Depen. Não (não vai diminuir o número de delegacias), elas vão para outro imóvel e queremos fazer uma reforma (no antigo) para que aumente o número de vagas", diz o diretor do Depen.
De acordo com Caricatti, o principal benefício será o maior número de policiais trabalhando em investigações, que é a função original. "Os policiais civis (dessas delegacias) serão desobrigados da função de carceragem, de custódia de preso, e se dedicarão exclusivamente à investigação", afirma.
O delegado Caricati afirmou que no meio do ano foram contratados 1.156 agentes de cadeia temporários, por meio de Processo Seletivo Simplificado, para atuar nas carceragens de delegacias e em algumas unidades penais. "Temos agentes do Depen, que são PSS (agentes de cadeia) e agentes penitenciários também serão designados para essa função. Nós já fizemos as adequações, contratamos os funcionários nesse ano e agora agentes penitenciários serão responsáveis pelas unidades (nas delegacias)", afirma.
No entanto, segundo o sindicato dos agentes, isso não significou aumento de efetivo já que os contratados – os temporários apenas substituíram aqueles que tiveram contratos vencidos.
A advogada Izabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, órgão previsto na Lei de Execução Penal para fiscalizar a garantia de direitos humanos aos presos, afirma que o governo está “desvestindo um santo para vestir outro”.
"Vai acontecer o que aconteceu no início do governo passado (do ex-governador Beto Richa). Se tomam medidas sem que haja estrutura de funcionários, da parte de saúde, da alimentação. Então, hoje você vai tirar das unidades os agentes penitenciários que já são insuficientes, vai tirar a parte de saúde – que não tem. Há mais de 20 anos que o Estado não recompõem os quadros técnicos e vai ficar como? Quais são as condições?", questiona.
De acordo com o sindicato dos agentes, a falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1000 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013.
