Depois de se reunir com a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB) apresentou ontem, no plenário do Senado, o que chamou de um programa de transição para o país, prevendo medidas urgentes nas áreas econômica e política. Segundo o peemeedebista, o programa seria adotado no espaço de tempo entre a derrubada do processo de impeachment no Senado, a convocação de um plebiscito para decidir a realização ou não de novas eleições, o novo pleito e a posse do novo presidente. Nesse meio tempo, explicou Requião, Dilma comandaria um governo de transição, concentrando ações para uma virada na economia, substituindo as propostas neoliberais do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) por uma política econômica anticíclica, ou seja, de estímulo à retomada de crescimento.
Impeachment
O senador alegou que, mais um a vez, na contramão da história, o Brasil é um dos países que ainda adota o tripé conservador das metas do superávit, da inflação e mantém o câmbio flutuante. O Brasil está dando asilo a um projeto que faliu no mundo todo e que até o FMI vê com reservas, afirmou Requião, que na terça-feira participou de jantar com 30 outros senadores que segundo ele, seriam contrários ao impeachment da petista. Para que o impeachment seja rejeitado e Dilma volte ao cargo são necessários 27 votos contrários ao afastament. Na votação pela admissibilidade do impeachment, em 12 de maio, foram 22 senadores contrários e 55 favoráveis.
Moratória
Em reunião ontem com secretários estaduais da Fazenda, técnicos do Ministério da Fazenda sinalizou que a proposta de moratória por dois anos das dívidas dos estados com a União, defendida pelo governador Beto Richa (PSDB), dificilmente vai prosperar. No encontro, o ministério apresentou como contraproposta um desconto de 100% no primeiro mês, mas o abatimento decairia 5% a cada mês. Não foi acordada uma data em que este desconto escalonado seria adotado. Houve divergência na intensidade (do desconto) e no prazo. Dessa forma, seriam 18 meses, e não 24 meses como propusemos, disse a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.
Fôlego
Com isso, o impacto de R$ 24 bilhões nos cofres do Tesouro seria igual caso fosse aceita, pelos Estados, a proposta anterior de um desconto de 40% nas parcelas por até dois anos. Essa proposta não avança em termos de resultado em relação ao que foi proposto pelo governo anterior, disse o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Bins. O Estado é um dos que está em pior situação fiscal neste momento. Precisamos de um fôlego neste momento de restrição fiscal, e a carência é o que pode dar esse fôlego, afirmou.
Protesto
A APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, participa hoje de um dia de mobilização promovido por diversas categorias do País, contra o risco de redução nos direitos trabalhistas. A entidade pretende organizar a criação de Comitês Escolares Contra o Golpe e Favor da Democracia e da Educação Pública. No plano estadual, a APP cobra do governo o pagamento de promoções e progressões de carreira dos professores, além do Piso Salarial da categoria, entre outras reivindicações.
Devolução
A Associação Para o Desenvolvimento Sustentável e Social da Costa Oeste de Santa Helena (Adesc), o ex-presidente da entidade, Harry Gurth Mertz, e o ex-prefeito de Santa Helena Giovani Maffini (gestão 2005-2008) vão ter que devolver de forma solidária, quase R$ 2 milhões aos cofres públicos. As contas de 2007 do convênio entre a Oscip e a prefeitura foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, por probelams na formalização e execução, além da ausência de documentos indispensáveis para aferir a correta aplicação dos recursos transferidos.
