O desembargador Tito Campos de Paula, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), multou em R$ 70 mil a coligação do candidato Ratinho Junior (PSD) por propaganda irregular contra a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP). O juiz atendeu representação da Coligação Paraná Decide.
"Julgo parcialmente procedente a representação, devendo constar no respectivo trecho identificação inequívoca do candidato/coligação que a veicula, sob pena de multa de R$ 15 mil por descumprimento e, ainda, resta reconhecido o descumprimento da medida liminar, aplicando-se aos representados multa de R$ 70 mil", diz a decisão.
A ação é referente a inserções de 20 segundos da coligação de Ratinho Junior. Metade da inserção, 10 segundos finais, não teria sido devidamente identificada. "Apenas identificação do nome da coligação representada em letras pequenas, sem identificar claramente o candidato autor do ataque, seu nome e número", diz o documento.
Aponta ainda que os ataques a candidatos adversários no horário eleitoral gratuito "não passam de estratégia de marketing do candidato do PSD e sua equipe pois, em outra ocasião, em meados de setembro, foi veiculada inserção com 30 segundos de duração, onde uma narradora apresentava afirmações contrárias ao candidato João Arruda, sem que houvesse clara identificação de nome ou número do candidato responsável pela inserção". (Veja a íntegra da decisão)
Outro lado
O advogado Gustavo Guedes, que representa Ratinho Junior, afirma que houve um problema na identificação da propaganda e que avalia a possibilidade de recurso. “Isso foi um suposto descumprimento de ordem judicial. A gente fez algumas propagandas com a identificação lateral do nome da coligação. Cida representou entendendo que deveria haver mais que aquela identificação lateral. Nós, então, passamos a colocar o R55 nas propagandas e eles alegaram que entre a liminar e a gente ajustar teria se passado dois dias. Estamos avaliando ainda. A nossa produtora disse que enviou certo para as emissoras para ver se de fato houve esse descumprimento. Não foi pela propaganda em si”, afirma.
