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Decisão

TRE não vê problema em outdoors para Cida antes da campanha

(Foto: Reprodução )

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso da defesa da governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, contra ação que acusava a ela e a entidades empresariais de promoverem campanha eleitoral antecipada por meio de outdoors espalhados pelo Estado. A representação foi movida em abril pelo partido AVANTE (ex-PTdoB), que atualmente integra a coligação do candidato ao governo Ratinho Junior (PSD).

Entre os réus da representação estão federações do G7, grupo formado pelas maiores instituições do setor produtivo do Estado, mque se reuniram no fim de março e aprovaram por unanimidade a instalação dos outdoors de saudação à posse de Cida. O acórdão (leia aqui) da decisão do dia 13 de agosto foi publicado nesse fim de semana.

Conforme entendimento do juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, relator do caso, seria necessário que houvesse pedido de votos para que fosse caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea. “Os argumentos esposados nas razões do presente recurso são insuficientes para acarretar a modificação do julgado guerreado, tendo em vista que não se amolda, ao presente caso, uma possível caracterização de ato de pré-campanha, na medida em que as divulgações questionadas apenas tiveram o intuito de saudar, bem como felicitar a nova Governadora, logo após a sua posse no cargo”, despachou o relator.

O empresário Edson Campagnolo, ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), afirmou no mês passado que adotou uma postura republicana ao aderir ao movimento de empresários que pagou por outdoors em saudação à posse da governadora Cida Borghetti (PP) em abril. “Na verdade, foi um movimento do G7, que foi convidado a uma manifestação de apoio. Eu fui contrário na primeira hora, mas como estava muito objetivo, que não era só a Fiep, que era o setor produtivo que estava dando boas-vindas a uma governadora, dentro dos moldes democráticos, eleita como vice-governadora, e agora no exercício da função, uma vez que o governador renunciou, percebo que em um Estado Republicano, onde a gente tem que ter boas práticas, essa é uma boa prática de transparência”, disse na ocasião.

A campanha começou oficialmente no dia 16 de agosto. Neste período, até a eleição, é proibida a utilização de outdoors para promover candidatos. (Veja o que pode e o que não pode). 

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