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Jorge Atherino

Tribunal da Lava Jato nega habeas corpus a operador de Richa

Tribunal da Lava Jato nega habeas corpus a operador de Richa
(Foto: Reprodução / MPE)

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou nessa quarta-feira (19) a concessão de habeas corpus para o empresário Jorge Atherino – preso no dia 11 de setembro por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Atherino, conhecido como Grego, atuava no recolhimento de propinas pagas pela Odebrecht para fraudar a licitação para duplicação da PR-323, no Noroeste do Paraná. Ele é apontado como operador do ex-governador Beto Richa (PSDB). 

Em despacho, o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, afirmou que  mais de 400 habeas corpus já foram analisados na Lava Jato. "Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo de relativa complexidade e, pelo menos por ora, afeto à "Operação Lava-Jato", com mais de quatrocentos habeas corpus impetrados, boa parte deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do Tribunal tem sido flexível em alguns casos - porque não dizer tolerante - de impetrações sem afeição com o direito à liberdade", menciona o desembargador.

No habeas corpus, a defesa de Atherino havia questionado a competência de Moro para julgar o caso, o que já foi sanado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a redistribuição da ação. "A admissão do habeas corpus para exame de questões afetadas à competência do juízo é excepcional", afirmou o desembargador ao negar o pedido. "De qualquer modo, acaso proposta a competente exceção de incompetência em primeiro grau e sendo ela desacolhida, admitir-se-ia excepcionalmente o manejo do habeas corpus - mesmo instrumento aqui utilizado - na hipótese de o conteúdo da decisão de primeiro grau ensejar flagrante ilegalidade", afirmou.

Atherino, que foi preso junto com o ex-chefe de Gabinete do ex-governador, tinha contra si também outra ordem de prisão preventiva baixada pelo juiz Fernando Fischer, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, mas, neste caso, foi beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também mandou soltar Richa e outros 13 investigados.

Atherino, assim como os demais reus da Operação Piloto, vai responder agora ao juiz da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Paulo Sergio Ribeiro, após o STJ ter determinado que o afastamento de Sergio Moro do caso. Moro recomendou ao novo juiz que os dois presos preventivamente na Operação Piloto continuem detidos.

O juiz Paulo Sergi Ribeiro já comanda outro caso relacionado ao governo Richa. Quando Moro abriu mão da Operação Integração, relacionada a suspeitas sobre irregularidades no pedágio no Paraná, foi esse mesmo juiz que assumiu o processo. Na época, ele manteve todas as decisões tomadas anteriormente por Moro.

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