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Política

Tribunal português determina extradição de investigado da Lava Jato

BERNARDO CARAM

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Relação de Lisboa, de segunda instância, determinou o cumprimento imediato da extradição do luso-brasileiro Raul Schmidt, informou neste domingo (20) a Procuradoria-Geral da República (PGR). Alvo de duas ações na Lava Jato, ele chegou ficar preso em Portugal, mas está atualmente em liberdade.

A decisão da extradição foi tomada na sexta-feira (18). "Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte", afirmou a PGR, responsável pelas negociações em torno do caso.

Para conseguir a extradição, o Ministério Público argumentou que as investigações apontam para crimes que Schmidt teria cometido antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa.

Alvo de duas ações da Lava Jato, Raul Schmidt é apontado como operador em esquemas de corrupção da Petrobras. Segundo a PGR, ele "é, provavelmente, o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros".

Detido pela primeira vez em Lisboa em março de 2016 -em um apartamento de luxo avaliado em mais de 2 milhões de euros-, ele vem travando uma batalha jurídica dos dois lados do Atlântico para evitar a extradição.

Ele já havia entrado e saído da prisão algumas vezes nesses últimos dois anos. A última libertação da cadeia foi no início deste mês. Embora a extradição de Schmidt já tenha transitado em julgado na Justiça de Portugal, além de ter sido aprovada pelo Ministério da Justiça do país europeu, a efetiva saída dele do território português seguia indefinida por conta de diferentes interpretações de uma mudança na lei.

Uma alteração na lei de nacionalidade em Portugal, aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor em 2017, mudou o status dos netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt. Pelas novas regras, eles deixam de ser considerados naturalizados -sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção- e passam a receber a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.

Segundo o acordo feito com a Justiça brasileira, Portugal extraditaria Schmidt para responder apenas pelos crimes cometidos antes de sua naturalização, em dezembro de 2011. Com a mudança no status de nacionalidade, a defesa diz que sua extradição é ilegal.

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