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Tributos do Início do Ano

O ano nem bem está começando e já estamos de posse de dois impostos que deveremos recolher aos cofres públicos. Um de competência do Estado que é sobre a propriedade de nossos veículos, e o outro sobre a propriedade de nossos imóveis, que é de competência dos Municípios.

Na sequência deveremos também declarar à Receita Federal sobre a renda que auferimos ao longo do ano anterior e que, aqueles que são remunerados pelo salário ou por meio do carnê leão, já recolheram aos cofres públicos. Devem os contribuintes fazer a declaração de renda, podendo obter uma restituição de impostos pagos a maior ou serem obrigados a complementar o imposto caso esse, segunda a Receita Federal, tenha sido recolhido de forma insuficiente.

Voltando ao imposto que deve ser recolhido ao Estado, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incidente sobre a propriedade de nossos veículos. Este imposto deverá ser pago, à vista, com desconto de 3% a partir do dia 10 de janeiro. Já, os que parcelarem, deverão recolher em três parcelas (janeiro/fevereiro e março), sendo a primeira a partir do dia 22 de janeiro. Deve-se observar os números finais da placa do veículo para saber as datas corretas para o recolhimento do imposto.

No caso do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, precisa-se consultar o Município onde o imóvel está localizado e verificar o desconto para pagamento à vista, e o valor e as datas para o recolhimento parcelado do Tributo. Cada Município tem as suas próprias regras que são sancionadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

 

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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