SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O chefe da seção de voto informatizado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rodrigo Coimbra, afirmou nesta quarta (19) que a corte trabalha para divulgar na internet códigos que compõem o sistema da urna eletrônica para inspeção do público.

Coimbra afirmou que ainda não é possível estipular uma data para a iniciativa entrar em prática, mas disse à reportagem acreditar que ocorrerá antes da próxima eleição.

“A gente está na fase inicial de analisar a viabilidade”, declarou. “Estamos trabalhando para permitir isso [a abertura do código na internet]”.

Para o funcionamento de programas computadorizados, como é o caso do sistema da urna eletrônica, existe toda uma programação (um conjunto de palavras e símbolos) com instruções de como eles devem funcionar.

Esse é o chamado “código-fonte”, e é o que seria disponibilizado pelo TSE.

Esse sistema não deve funcionar fora da urna eletrônica. A presença do código online serviria para inspeção.

Entre os pontos que o TSE analisa para possibilitar a publicação do código online, diz Coimbra, estão questões legais, como a disponibilização de porções do código originalmente fornecidas por empresas privadas e que talvez não possam ser abertas ao público.

Além disso há dúvidas práticas em relação a como funcionaria a mobilização de uma equipe para prestar suporte e tirar dúvidas das pessoas que analisarem esse conteúdo.

Atualmente, as urnas podem ser auditadas a pedido do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou dos partidos. Em 2014, o PSDB pediu uma auditoria nas urnas após o então candidato Aécio Neves ser derrotado na eleição presidencial, mas não encontrou fraude.

Além desta possibilidade, o TSE disponibiliza o código-fonte das urnas por um período de seis meses antes da eleição para a inspeção de partidos e de especialistas. O conteúdo a ser colocado online deve ser semelhante a esse.

A gravação desse código nos cartões e a instalação deles nas máquinas de votar são feitas em cerimônias públicas, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.

Também são realizados testes públicos de segurança, nos quais especialistas buscam vulnerabilidades nessa programação.

À rádio CBN o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou que nenhum partido acompanhou a cerimônia de lacração das urnas, quando autoridades validam o programa que será usado pelas urnas e o código é gravado nos cartões que serão instalados nos equipamentos.

Essa é uma oportunidade para fiscalizar o trabalho do TSE e ajudar na prevenção de fraudes.

Janino criticou também a ausência dos partidos nesse período de seis meses para inspeção dos códigos e nos testes públicos de segurança.

Nesta quarta, Coimbra participou de um debate sobre a segurança das eleições e a possibilidade de fraude no pleito, durante o evento Mind the Sec, em São Paulo.

Na discussão, ele aproveitou para reforçar que “não existem fraudes” na eleição brasileira. “Existem suspeitas, sempre existem, mas fraude de fato não existe.”

O especialista do TSE dividiu o palco com Diego de Freitas Aranha, professor assistente da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, que é um dos principais nomes na defesa da adoção do voto impresso no país e que desde 2012 contribui com o Tribunal para encontrar falhas de segurança.

A discussão sobre o voto impresso voltou ao noticiário neste domingo (16), após o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) divulgar vídeo no qual coloca em dúvida a lisura do processo eleitoral.

De um lado, defensores da impressão veem na medida uma forma de auditar os resultados da eleição e conceder mais transparência a ela.

Do outro, a argumentação endossada pelo TSE de que o processo é suficientemente seguro e que a impressão é mais fácil de ser fraudada que o sistema digital, além de trazer complicações como eventuais problemas físicos na impressora e o fato de não ser acessível a deficientes visuais.

Nesta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio afirmou que as urnas nunca sofreram contestação “minimamente séria” desde sua implantação, em 1996.

O que há a favor e contra o voto impresso

Argumentos a favor do voto impresso

Dá mais transparência ao processo eleitoral

Forma de auditar a eleição independente do sistema digital

Modelo é adotado em outros países que usam urnas eletrônicas

Argumentos contra o voto impresso

A contagem manual dos votos pode ser fraudada

O sigilo do voto pode ser comprometido

Voto impresso não é acessível a deficientes visuais