Um projeto que muda as regras para a distribuição de recursos para as universidades públicas estaduais abriu novo foco de conflito entre os servidores e o governo. Ainda em discussão, a proposta de “Lei Geral das Universidades” (LGU), estabelece novos critérios para o repasse de verbas às instituições, como a relação entre o número de professores e vagas de alunos, além de estabelecer normas para o fechamento de cursos de graduação, entre outras mudanças. Segundo as entidades que representam as universidades, o projeto abriria caminho para demissões, redução do número de professores e terceirização de atividades meio. A proposta deve ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa em agosto, após o fim do recesso parlamentar de julho.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a proposta reduz vagas para funcionários das universidades, estabelecendo que o porcentual de servidores não docentes não poderá ultrapassar 70% de professores efetivos. Estabelece também que o mínimo de um professor para 10 vagas de alunos e máximo de um professor para 25 vagas de alunos. O texto defende, ainda, que o professor contratado por 40 horas permaneça 20 horas ou mais em sala de aula.
“A LGU, com os parâmetros que propõe, reduziria ainda mais esse quadro já deficitário que temos. Segundo nossos cálculos, em torno de 30% de perda de vagas de docentes no ensino superior”, diz Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg).
Em outro ponto, segundo os sindicalistas, a LGU sinaliza para o fechamento de cursos de graduação. Os principais critérios seriam os índices de evasão e reprovação. Na avaliação dos sindicatos dos professores, a medida inviabilizaria determinados cursos, especialmente algumas licenciaturas que precisam do apoio de políticas públicas de valorização dos profissionais da Educação Básica.
Os sindicatos criticam ainda o que chamam de “caráter competitivo e mercadológico do anteprojeto”. Segundo a Andes, em nome da suposta “meritocracia” a LGU incentivaria carreiras que trazem “retorno econômico” imediato em detrimento de outras e institui uma disputa entre as universidades ao propor ‘ganhos de eficiência’ na gestão dos recursos orçamentários e, também, entre os próprios cursos de cada instituição.
Greve – A LGU muda a natureza da universidade, de autarquia especial para autarquia subordinada ao governo, o que na análise dos representantes das instituições, fere a autonomia universitária.
Por não concordarem com a proposta, os professores de quatro das sete universidades estaduais decidiram manter a greve iniciada pelos servidores do Estado em 25 de junho, e suspensa pela maioria das categorias no último dia 13. Em resposta, o governo acusou as instituições de gastos irregulares com horas extras e de manterem “supersalários”.
