O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) acatou recurso da defesa da vereadora Fabiane Rosa (PSD), e concedeu prisão domiciliar à parlamentar. Ela foi presa no último dia 27, acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR) de comandar um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Curitiba.
No pedido, o advogado Jeffrey Chiquini alegou que Fabiane é mãe de um menino de apenas quatro anos de idade e que é imprescindível os cuidados com ele por parte da mãe. Segundo ele, a decisão do TJ foi correta e “amparada nas chamadas ‘Regras de Bangkok’, originadas de documento celebrado pela ONU em 2010 e cujo objeto e motivação foi justamente o de deitar um olhar atento e humanitário para mulheres em condições especiais, notadamente, em situações prisionais e mães de filhos em tenra idade”.