Rodrigo Fonseca/CMC – Veículos oficiais terão que trazer identificação de uso exclusive em serviço

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou projeto para alterar a lei municipal 6.418/1983 e incluir, a partir do próximo contrato de locação, letreiros de identificação do Legislativo nos veículos oficiais dos vereadores. A proposta teve 16 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.

A que o projeto aprovado em primeira votação pretende alterar, regulamenta apenas a identificação da frota oficial dos órgãos da administração direta e indireta do município, própria ou alugada. Conforme a norma, o letreiro deve ser afixado nas laterais dos veículos, em posição de fácil visibilidade, com letras não inferiores a 10 centímetros. É necessário constar o nome do órgão ou entidade ao qual o carro é vinculado, acompanhado da expressão: “Uso exclusivo em serviço”.

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