A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto que pretende regulamentar o alerta sonoro dos trens que circulam pela cidade das 22h às 7h. A ideia é adequar a lei municipal 10.625/2002 à norma 1.447/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Votado na sessão desta segunda-feira (27), o desarquivamento teve 28 votos favoráveis e 1 contrário (069.00007.2018).
O projeto quer alterar o artigo 28 da lei municipal 10.625/2002, que atualmente delega a regulamentação ao Poder Executivo, via decreto. Segundo o texto arquivado (005.00237.2017, com o substitutivo 031.00011.2018), o apito não poderia ultrapassar 96 decibéis. Já o autor da proposta, Bruno Pessuti (PSD), defendeu que o nível está equivocado e será corrigido conforme a norma da ABNT – segundo a qual deve ficar entre 96 decibéis e 110 decibéis.
“O artigo 28 afirma que seria regulamentada [o nível máximo] a poluição sonora dos trens. Até hoje, passados 16 anos, não houve sequer uma regulamentação. Sobre isso então, ouvindo diversos pedidos da população, dos bairros mais diversos, muitas pessoas reclamam do barulho, que é excessivo, por mais que seja necessário”, declarou o autor. “A melhor forma é utilizar o texto da norma federal da ABNT. Os trens são uma concessão federal, mas transitam no ambiente urbano de Curitiba. É muito mais lógico que a gente desarquive, para fazer as correções”, completou.
Responsável do parecer na CCJ pelo arquivamento da proposição, Felipe Braga Côrtes (PSD) justificou que o substitutivo contrariava a norma federal, da ABNT. Ele ainda apontou que o colegiado havia consultado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que alertou à importância da buzina para a segurança da população. O vereador disse concordar com o trâmite se for feita a alteração: “Não mudaria nada o que está na lei federal, mas seria um adendo a mais”.
Ele e Pessuti falaram sobre o antigo projeto para se retirar o trem de carga de Curitiba, estudo iniciado no final da década de 1990. De acordo com Braga Côrtes, “o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem todo o interesse de fazer o edital de licitação, e o primeiro passo é fazer o projeto definitivo [do novo traçado, que poderá cortar Campo Largo]”. “Estamos falando de um projeto que custará de R$ 15 a R$ 20 milhões. Enquanto isso temos que conviver com o trem e tentar amenizar.” A proposta é debater o tema em audiência pública na CMC, neste semestre.
Julieta Reis (DEM), que também faz parte da CCJ, concordou com o desarquivamento sujeito à correção do índice. Outro integrante do colegiado, Marcos Vieira (PDT) avaliou que o autor havia assumido o erro. Na mesma linha, Pier Petruzziello (PTB) afirmou que seu voto, contra o parecer da comissão, não era usual, já que Pessuti havia “cometido um equívoco”.
Único voto contrário ao desarquivamento, Noemia Rocha (MDB) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça, da qual faz parte, havia avaliado a proposta tecnicamente. “Entendo então que deveria ser apresentado um novo projeto. Não tem porque ter outro critério”, justificou. Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Maria Manfron (PP), Rogério Campos (PSC) e Thiago Ferro (PSDB).
