O prazo da licença de condutor a taxistas poderá passar de um para dois anos. Para isso, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) precisam aprovar o projeto de lei do Executivo que consta na pauta, para análise em primeiro turno, da sessão plenária de segunda-feira (29). Segundo a prefeitura, o objetivo é desburocratizar os procedimentos para a prática da condução de táxis, sem prejudicar os usuários nem a gestão do serviço (005.00160.2018).
Para isso, o Executivo propõe modificar o artigo 6º da lei municipal 13.957/2012, que normatiza o serviço de transporte individual. No entanto, a prefeitura ressalta que, de acordo com o artigo 13 do decreto municipal 1.959/2012, que regulamenta a lei vigente, a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A ) “poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos referentes ao cadastro dos taxistas necessários à emissão da licença do condutor”.
