Com 40 votos contrários e nenhum favorável, os deputados estaduais derrubaram ontem veto do governo ao projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas no seu acompanhamento, assegurando-se a mais pronta intervenção de profissionais capacitados, como médicos e assistentes multidisciplinares.
Programa
Na justificativa do veto, o governo alegou que o diagnóstico da deficiência intelectual é um processo específico e detalhado que envolve diversos fatores físicos, ambientais e familiares, entre outros, devendo ser realizado por equipe multiprofissional, avaliando a criança em sua totalidade ao longo do seu desenvolvimento etário. O Executivo ainda ressaltava no texto que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Programa Mãe Paranaense, já oferece acompanhamento a crianças que apresentem risco e alterações no desenvolvimento.
Sob nova direção
A gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) confirmou ontem mudanças nas diretorias da Urbs – responsável pela gestão do transporte coletivo de Curitiba. As substituições foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Urbs. Antonio Carlos Araújo deixa a diretoria de Transporte, que será acumulada interinamente pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Luiz Filla sai da gerência de Operação e Transporte. A função deverá ser assumida por um técnico de carreira da Urbs. Na diretoria de Administração e Finanças, Denise Vilela assume o lugar de Celso Bernardo. Denise é funcionária de carreira da Procuradoria Municipal de Curitiba.
Demitido
Após recomendação do Ministério Público, a prefeitura de Morretes (Litoral), demitiu o chefe do Departamento de Apoio Administrativo, preso em Jacarezinho no último dia 18, suspeito de participar de esquema de corrupção e de fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. Segundo a decisão que fundamentou a prisão, há indícios de que o servidor atuou na prefeitura de Tomazina e de outros municípios do interior, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas.
Processos
Pesou ainda contra o acusado o fato de ele responder a outros sete procedimentos investigativos do MP. Além disso, o servidor também está sendo investigado em inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Morretes por exercer função pública na prefeitura sem estar devidamente habilitado para tal. O nome do servidor não foi divulgado pelo Ministério Público.
Microempresas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) intensificou a fiscalização para evitar fraudes no cumprimento da lei que instituiu benefícios e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. A partir de levantamento das empresas que utilizaram os benefícios dessa lei para participar de licitações municipais, em setembro o TCE solicitou a 13 prefeituras esclarecimentos sobre concorrências com indícios de fraude.
Contratos
A fiscalização do TCE-PR identificou empresas que, em 2016, receberam pagamentos oriundos de contratos públicos acima de R$ 3,6 milhões – limite de receita bruta anual instituído pela lei. Uma das empresas que era indevidamente enquadrada como de pequeno porte, por exemplo, recebeu, no ano passado, quase R$ 8,5 milhões apenas dos municípios paranaenses. A partir de janeiro de 2018, o limite de faturamento passará a R$ 4,8 milhões, devido a alteração trazida pela lei.
