Foi rejeitado, nesta segunda-feira (3), o requerimento protocolado por Rogério Campos (PSC) que pedia urgência na votação do projeto de lei do Executivo que determina o uso da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela prefeitura no final de outubro (005.00149.2018).
Foram 18 vereadores contrários à urgência e 16 favoráveis à antecipação. Como a iniciativa ainda tramita pelas comissões temáticas da CMC, ela provavelmente só será votada em 2019. O pedido de urgência (411.00002.2018), se tivesse sido aprovado, abreviaria a tramitação para a próxima segunda (10). Acompanharam a votação cerca de 50 cobradores. A categoria trata o projeto de lei como o fim da profissão na capital.
“Hoje eu estava às 4h da manhã na porta do sindicato e vocês precisavam ver o medo. O setor privado não contrata. Como é que vamos aprovar essa lei do desemprego? Eu queria que a prefeitura tivesse tirado esse projeto, para não constranger os vereadores”, disse Campos, estimando haver aproximadamente 6 mil cobradores trabalhando em Curitiba.
Bastante enérgico na argumentação, o vereador do PSC, eleito na semana passada vice-presidente do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), disse que a intenção com a urgência era derrubar o projeto do Executivo na semana que vem “e dar um fim de ano tranquilo [aos profissionais]”. “Quem ganha com isso? Quem vai ganhar com um projeto desses sendo aprovado? O que o prefeito Rafael Greca, pelo qual tenho admiração, ganha com isso? E [o que ganham] os vereadores, eleitos pelo povo, não por um aparelho de bilhetagem eletrônica?”, perguntou.
Nenhum dos vereadores que sucederam Campos na tribuna defenderam abertamente o projeto, mas argumentaram que o avanço da tecnologia precisa ser considerado. E que debater a iniciativa por mais tempo seria benéfico para a categoria profissional – e não o contrário. “Estamos todos com o Rogério [Campos, vereador] e com os trabalhadores e é por isso que precisamos ter bastante serenidade na análise do projeto”, disse Thiago Ferro (PSDB), que protocolou 12 requerimentos pedindo diversas informações sobre o tema às empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba (veja aqui). “Existem capitais que aprovaram a bilhetagem [eletrônica]. Assim como existem outras cidades que não acolheram. O tema precisa ser debatido com muita calma, com muita tranquilidade”.
Ezequias Barros (PRP) e Mauro Ignácio (PSB) defenderam a criação de uma comissão especial para tratar do tema e organizar a discussão dentro da Câmara Municipal de Curitiba. “Uma votação atropelada impediria que a negociação com a prefeitura avançasse. Talvez a modernização seja irreversível, mas se for assim uma comissão de vereadores talvez possa avançar, estabelecendo critérios para a transição”, ponderou Ignácio. Professora Josete (PT) e Osias Moraes (PRB) também se manifestaram contra a urgência.
Entenda o projeto
É a lei municipal 10.333/2001, no seu artigo 2º, que exige cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos ônibus que circulam em Curitiba. Essa norma regulamenta a bilhetagem eletrônica na cidade, que já substituiu a cobrança em dinheiro nas linhas que operam com microônibus. O projeto do Executivo, apresentado na CMC em 25 de outubro, altera o texto antigo (005.00149.2018).
“Fica autorizada a implementação exclusiva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo de Curitiba”, diz a nova redação do artigo 2º, proposta pelo Executivo. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, é dito que a alteração é para “trazer maior agilidade ao transporte público” (leia mais).
