Uma sonegação fiscal no valor de R$ 2,48 milhões por parte da Havan, loja do empresário Luciano Hang, foi descoberta pela Receita Federal. A informação foi publicada nesta sexta-feira (12) pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. A publicação afirma que o caso é similar ao que levou Hang a ser condenado em segunda instância em 2003 – na ocasião, ele fez um acordo e quitou o valor.
A sonegação teria sido detectada em uma auditoria sobre atos de 2009 e 2019. Documentos obtidos pelo jornal mostram que a Havan deixou de declarar e recolher a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e a contribuição que deveria recolher por patrocínio o clube de futebol de Brusque (Santa Catarina). Com a correção, o valor chega a R$ 2.486.973,20.
Segundo o veículo, a representação foi enviada no dia 3 de outubro de 2019, um dia após a publicação da decisão definitiva do Carf. O processo administrativo, no entanto, ainda estava “em andamento” o sistema consultado pelo procurador.
Ao ‘O Estado de S. Paulo’, a Havan disse que a denúncia é velha e nem sequer foi aceita. A empresa ainda afirmou que não houve processualização, uma vez que em despacho o magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham.