O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará, a partir de 26 de maio, a devolver cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cobranças não autorizadas em seus benefícios. Os valores dizem respeito a mensalidades de associações e sindicatos descontadas em abril, mesmo após o bloqueio determinado pela instituição.
A restituição será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários até 6 de junho, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. A medida foi tomada após a operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças irregulares em aposentadorias e pensões.
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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o bloqueio dos repasses às entidades foi feito assim que o esquema veio à tona, mas parte das cobranças ainda foi registrada porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada. Os valores, no entanto, foram retidos e não chegaram a ser transferidos às associações.
Além disso, cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados a partir do dia 14 de maio, exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135. Cada um poderá verificar quais descontos foram feitos em seu nome e declarar se reconhece ou não a filiação à entidade correspondente.
Caso o beneficiário negue ter autorizado o desconto, caberá à entidade apresentar provas de que houve consentimento. Se não comprovar a legalidade em até 15 dias úteis, a associação poderá ser acionada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por tentar recuperar os prejuízos.
O governo federal prometeu reembolsar todos os segurados lesados desde março de 2020 até março de 2025. Para isso, já foram bloqueados judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados e, nesta semana, a AGU solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
O escândalo levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de quatro outros servidores, além da saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência. De acordo com dados da CGU e do INSS, os valores descontados ilegalmente cresceram de forma acelerada nos últimos anos, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024. No mesmo período, o número de reclamações por cobranças indevidas passou de um milhão.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo usará os bens confiscados dos envolvidos no esquema para ressarcir os aposentados e pensionistas. Se necessário, a União complementará os valores com recursos públicos, mas apenas para os casos comprovadamente irregulares.
“Ninguém vai sair no prejuízo”, garantiu Tebet.